De acordo com os dispositivos da Constituição
Federal de 1988, com relação aos direitos políticos,
uma condenação penal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos, acarreta:
Ester foi convocada para atuar como Júri em
determinado processo que corria no Tribunal da sua
cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester
exercerá a função de:
Q2133746Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Qualquer cidadão, partido político, associação
legalmente constituída ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal. A respeito do tema, assinale a
alternativa CORRETA.