Questões de Concurso Comentadas para tcm-pa

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Q30649 Direito Constitucional
Dentre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal, figura a de
Alternativas
Q30633 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de Pará, o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, além de outras atribuições:
Alternativas
Q30631 Direito Constitucional
Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que
Alternativas
Q30628 Direito Constitucional
Considere:

I. É certo que o poder constituinte derivado é essencialmente político, enquanto o poder constituinte originário é especialmente jurídico.

II. O poder constituinte originário é também um poder permanente, pois não se esgota no momento de seu exercício. Mesmo depois de elaborada a nova
Constituição, esse poder permanece em estado de latência, na titularidade do povo.

III. Dentre as limitações que podem ser impostas pelo poder constituinte originário à atuação do poder constituinte derivado, encontram-se as de natureza circunstancial.

IV. O procedimento de reforma vem previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ? ADCT, enquanto que o de revisão vem disciplinado na Constituição Federal, em seu processo legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q30626 Direito Constitucional
Na proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q30621 Português
Duas sociedades

Na formação histórica dos Estados Unidos, houve desde
cedo uma presença constritora da lei, religiosa e civil, que
plasmou os grupos e os indivíduos, delimitando os comportamentos
graças à força punitiva do castigo exterior e do
sentimento interior do pecado.

Esse endurecimento do grupo e do indivíduo confere a
ambos grande força de identidade e resistência, mas desumaniza
as relações com os outros, sobretudo os indivíduos de outros
grupos, que não pertençam à mesma lei e, portanto, podem
ser manipulados ao bel-prazer. A alienação torna-se ao mesmo
tempo marca de reprovação e castigo do réprobo; o duro modelo
bíblico do povo eleito, justificando a sua brutalidade com os
não eleitos, os outros, reaparece nessas comunidades de leitores
cotidianos da Bíblia. Ordem e liberdade - isto é, policiamentos
internos e externos, direito de arbítrio e de ação violenta
sobre o estranho - são formulações desse estado de coisas.

No Brasil, nunca os grupos ou os indivíduos encontraram
efetivamente tais formas; nunca tiveram a obsessão da ordem
senão como princípio abstrato, nem da liberdade senão como
capricho. As formas espontâneas de sociabilidade atuaram com
maior desafogo e por isso abrandaram os choques entre a
norma e a conduta, tornando menos dramáticos os conflitos de
consciência.

As duas situações diversas se ligam ao mecanismo das
respectivas sociedades: uma que, sob alegação de enganadora
fraternidade, visava a criar e manter um grupo idealmente
monorracial e monorreligioso; outra que incorpora de fato o
pluralismo étnico e depois religioso à sua natureza mais íntima.
Não querendo constituir um grupo homogêneo e, em consequência,
não precisando defendê-lo asperamente, a sociedade
brasileira se abriu com maior largueza à penetração de grupos
dominados ou estranhos. E ganhou em flexibilidade o que perdeu
em inteireza e coerência.

(Adaptado de Antonio Candido, Dialética da malandragem)
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
Alternativas
Q30619 Português
Duas sociedades

Na formação histórica dos Estados Unidos, houve desde
cedo uma presença constritora da lei, religiosa e civil, que
plasmou os grupos e os indivíduos, delimitando os comportamentos
graças à força punitiva do castigo exterior e do
sentimento interior do pecado.

Esse endurecimento do grupo e do indivíduo confere a
ambos grande força de identidade e resistência, mas desumaniza
as relações com os outros, sobretudo os indivíduos de outros
grupos, que não pertençam à mesma lei e, portanto, podem
ser manipulados ao bel-prazer. A alienação torna-se ao mesmo
tempo marca de reprovação e castigo do réprobo; o duro modelo
bíblico do povo eleito, justificando a sua brutalidade com os
não eleitos, os outros, reaparece nessas comunidades de leitores
cotidianos da Bíblia. Ordem e liberdade - isto é, policiamentos
internos e externos, direito de arbítrio e de ação violenta
sobre o estranho - são formulações desse estado de coisas.

No Brasil, nunca os grupos ou os indivíduos encontraram
efetivamente tais formas; nunca tiveram a obsessão da ordem
senão como princípio abstrato, nem da liberdade senão como
capricho. As formas espontâneas de sociabilidade atuaram com
maior desafogo e por isso abrandaram os choques entre a
norma e a conduta, tornando menos dramáticos os conflitos de
consciência.

As duas situações diversas se ligam ao mecanismo das
respectivas sociedades: uma que, sob alegação de enganadora
fraternidade, visava a criar e manter um grupo idealmente
monorracial e monorreligioso; outra que incorpora de fato o
pluralismo étnico e depois religioso à sua natureza mais íntima.
Não querendo constituir um grupo homogêneo e, em consequência,
não precisando defendê-lo asperamente, a sociedade
brasileira se abriu com maior largueza à penetração de grupos
dominados ou estranhos. E ganhou em flexibilidade o que perdeu
em inteireza e coerência.

(Adaptado de Antonio Candido, Dialética da malandragem)
Resulta inadequada e inaceitável a inclusão de vírgulas no seguinte trecho do texto:
Alternativas
Q2134647 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), e em conjunto com o Decreto10.922/21 (Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/21), para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de:
Alternativas
Q2133852 Direito Processual Penal
Sobre o recente instituto regulado em 2019, assinale a alternativa CORRETA que versa sobre o Juiz das Garantias, conforme previsto no Código de Processo Penal brasileiro. 
Alternativas
Q2133832 Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
Alternativas
Q2132217 Direito Administrativo
No que concerne ao disposto pela Lei nº 8.429/1992 acerca da ação para aplicação das sanções previstas na referida norma, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
155: D
156: D
157: E
158: E
159: D
160: B
161: D
162: B
163: C
164: A
165: C