Questões de Concurso Comentadas para mpe-sc

Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.

Acerca da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, julgue o item subsequente.
As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida. 

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.

A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a benefícios como transação penal.

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.

É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. 

As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono moral ou material pelos familiares.