Questões de Concurso Comentadas para mpe-rn

Sobre requisito funcional, considere:

I. O sistema deve fornecer telas apropriadas para o usuário ler os documentos no repositório de documentos.

II. O usuário deve ser capaz de fazer uma busca em todo o conjunto inicial de banco de dados.


III. O sistema deve atender aos requisitos de confiabilidade, usabilidade e portabilidade.

Está correto o que se afirma em

Um protótipo de software pode ser usado em um processo de desenvolvimento de software para:

I. Ajudar na descoberta e validação dos requisitos do sistema, durante a engenharia de requisitos.

II. Explorar soluções específicas de software e apoiar o projeto de interface com o usuário, durante o projeto do sistema.

III. Realizar testes completos com o sistema que será entregue para o cliente, durante o processo de teste.

Está correto o que se afirma em

Na especificação dirigida a riscos, a compreensão da probabilidade de ocorrência de um risco e das consequências potenciais, se um acidente ou incidente, associado com este risco, ocorrer, é da competência do processo de

Para decidir sobre os limites do sistema, ou seja, distinguir o que é o sistema e o que é o ambiente do sistema, um trabalho é feito em conjunto com os stakeholders em um estágio inicial de elicitação e análise de requisitos. Esse trabalho culmina, em primeira instância, com um modelo

As políticas de rastreabilidade de requisitos são decididas durante o estágio de

Na engenharia de software, etnografia é

O modelo em espiral difere principalmente dos outros modelos de processo de software por

No modelo de desenvolvimento de software em espiral, cada loop na espiral representa

É objetivo do controle de alto nível do COBIT, pertencente ao domínio Planejamento e Organização:

Planejar a recuperação de crises que necessitam que o trabalho seja executado em um sistema alternativo mediante estabelecimento de um plano com as medidas a serem tomadas é objetivo do processo ITIL definido como Gerenciamento de

Identificar Soluções Automatizadas e Avaliar e Gerenciar os Riscos de TI são objetivos de controle de alto nível pertencentes, respectivamente, aos domínios COBIT

É um dos domínios do COBIT. Define as questões operacionais ligadas ao uso da TI para atendimento aos serviços para os clientes, manutenção e garantias ligadas a estes serviços. Os processos a ele pertencentes tratam da definição dos níveis de serviço, entre outros. Trata-se

Júnior cumpria pena em regime semiaberto quando se evadiu, sendo capturado posteriormente. Entretanto, durante o tempo em que esteve foragido, Júnior cometeu outro crime, cujo processo correlato transitou em julgado, vindo o juízo das execuções criminais a unificar as penas impostas, o que não implicou a aplicação de regime de cumprimento de pena mais gravoso.

Acerca dessa situação hipotética e da execução penal, assinale a opção correta.

A pedido do MP do Estado da Bahia, foi determinada pelo juízo da 1.ª vara criminal da justiça estadual da capital baiana a quebra do sigilo telefônico de diversos suspeitos da prática de crimes contra a administração pública. Diante do caráter interestadual dos fatos apurados, a investigação, iniciada naquela unidade da Federação, foi desmembrada e todas as informações repassadas à Seção Judiciária de Natal - RN. O mencionado juízo baiano, após proceder à remessa de todo o conjunto probatório à justiça potiguar, arquivou, em seguida, o procedimento original. Nesse passo, após analisar a documentação recebida, o MP do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra todos os envolvidos, sendo certo que a ação penal respectiva foi instaurada perante a 2.ª vara criminal estadual de Natal.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar habeas corpus, impetrado com a finalidade de anulação da referida interceptação telefônica, cuja irregularidade reste comprovada, será do

Em uma festividade natalina que ocorria em determinado restaurante, o garçom, ao estourar um champanhe, afastou-se do dever de cuidado objetivo a todos imposto e lesionou levemente o olho de uma cliente, embora não tivesse a intenção de machucála. Levada ao hospital para tratar a lesão, a moça sofreu um acidente automobilístico no trajeto, vindo a falecer em consequência exclusiva dos ferimentos provocados pelo infortúnio de trânsito.

Com referência a essa situação hipotética e ao instituto do nexo causal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

No que concerne a litisconsórcio, providências preliminares, defesa do consumidor, improbidade administrativa e, ainda, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

Desde o momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se refere a um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica.
O texto normativo - diz Muller - é uma fração da norma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica, porém não é a norma, pois a norma jurídica não se reduz à linguagem jurídica. A norma congrega todos os elementos que compõem o âmbito normativo (elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma).
Além disso, os textos normativos são formulados tendo em vista determinado estado da realidade social (que eles pretendem reforçar ou modificar); este estado da realidade social geralmente não aparece no texto da norma.
O texto é abstrato e geral (isto é, sem referência a motivos e contexto real). Mas o aspecto da realidade referida pela norma constitui conjuntamente seu sentido (esse sentido não pode, a partir daí, ser perseguido apartado da realidade a ser regulamentada). A realidade é tanto parte da norma quanto o texto; na norma, estão presentes inúmeros elementos do mundo da vida.

Eros Roberto Grau. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 74-5 (com adaptações).

O método de interpretação constitucional tratado pelo autor no trecho de texto acima é o método

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.