Questões de Concurso Comentadas para dpe-ba
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Q690077
Direito Constitucional
No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,
Q690076
Direito Constitucional
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
Q690075
Direito Constitucional
Sobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,
Q690074
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência recebeu um novo estatuto que, dentro dos limites legais, destina-se a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua
inclusão social e cidadania. Dentre as novidades introduzidas, destaca-se o entendimento que
Q690073
Direitos Humanos
A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos
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