Questões de Concurso Comentadas para dpe-ro

O conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que os subsídios dos membros da carreira seriam reajustados em 5% no ano subsequente. Os fundamentos que justificaram o ato foram os seguintes: i) a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública permite que esta edite atos internos que disciplinem as questões que sejam pertinentes; ii) há a necessidade de preservar o poder aquisitivo dos defensores públicos; e iii) a manutenção do valor real da parcela única que remunera os defensores públicos está prevista na Constituição Federal de 1988. O referido ato administrativo editado pelo conselho superior estabeleceu que os subsídios não poderiam ultrapassar 90,25% do subsídio mensal, em espécie, pago aos desembargadores do tribunal de justiça daquele estado. Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a resolução editada pelo conselho superior nessa situação hipotética é 

Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de direitos. 

Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher será submetido à aprovação 

Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para

I a superação da pobreza.

II a redução das desigualdades sociais.

III a garantia da governabilidade democrática.

IV o desenvolvimento sustentável. 

Assinale a opção correta.

De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de

No programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atualizada, é possível salvar uma página no computador para fazer a leitura na modalidade offline. Para isso, depois de abrir a página, deve-se

Na criação da planilha do programa Microsoft Excel 2016 precedente, foi inserida na célula E2 uma fórmula para mostrar o nome do defensor público que corresponde ao número da OAB da célula E1. Assinale a opção que apresenta corretamente a referida fórmula. 

Acima, é apresentada, parcialmente, uma janela do Windows 8 que contém opções a tarefas a serem realizadas caso ocorra algo de errado com o computador. A fim de criar pontos de restauração, com a finalidade de restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior no tempo, é correto usar a opção

Assinale a opção que apresenta o formato padrão que nomeia uma série de tecnologias desenvolvidas pela Microsoft para a transmissão em streaming de arquivos de vídeo e que tem em sua família a extensão *.asf.

A ROM (read-only memory)

Assinale a opção correta, acerca do arquivamento de documentos. 

A tabela de temporalidade de documentos de arquivo

A ordenação intelectual e física de acervos baseada na hierarquia das informações é conhecida como

Consiste em atividade de registro e movimentação de protocolo

O arquivo intermediário caracteriza-se por conter

A unidade de base da arquivística é conhecida como

Com relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

Vítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.
Nesse caso hipotético, ocorreu