Questões de Concurso
Comentadas para tj-pe
Foram encontradas 1.413 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151519
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência
tributária, consoante posicionamento do STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151516
Direito Administrativo
O cumprimento das normas e condições do edital de licitação,
instrumento ao qual estão estritamente subordinados a
administração e os licitantes, deve-se à observância do princípio
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151514
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua
maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios
ou a entidade da administração indireta denomina-se
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151513
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos
tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas
funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o Estado
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151510
Direito Administrativo
A possibilidade de encampação da concessão de serviço público
decorre do princípio administrativo da
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151505
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, é cargo privativo de brasileiro
nato o de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151482
Direito Notarial e Registral
A respeito das escrituras de separação e divórcio consensuais,
assinale a opção correta.
Q3117595
Direito Administrativo
“Em meio ao anúncio do programa Águas de Pernambuco,
realizado ontem pela governadora Raquel Lyra, com aporte de
R$ 6,1 bilhões, uma notícia escapou das manchetes: a construção
da Barragem do Engenho Maranhão por meio de uma Parceria
Público-Privada (PPP), que deve ser formalizada em 2025. O
projeto encontra-se em estágio avançado de estudos no BNDES.
A Barragem do Engenho Maranhão é altamente estratégica para
a nova economia, não só porque terá o dobro da capacidade de
Pirapama, que pode acumular 55,2 milhões de m³, mas porque
tende a servir às novas indústrias do hidrogênio verde (H2V). Essa
obra consiste na reserva hídrica de que o Complexo de Suape
disporá para atender os futuros projetos de H2V.” (Barragem
estratégica para cadeia do H2V será viabilizada por PPP, Folha de
Pernambuco, 17/10/2024).
Sobre as parcerias público-privadas (PPPs), à luz da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que:
Sobre as parcerias público-privadas (PPPs), à luz da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que:
Q3117593
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado, em dado exercício, reputou
regulares despesas realizadas por determinado órgão público
com diárias para seus servidores frequentarem seminário de
gestão pública em outro estado da Federação. No exercício
seguinte, contudo, o Tribunal de Contas julgou irregulares as
despesas com diárias para que outros servidores desse órgão
frequentassem o mesmo seminário, imputando débito ao
ordenador de despesas e aos servidores beneficiados, por
reputar ausente a vantajosidade para o erário, ante a existência
de cursos de gestão pública no mesmo estado.
Nessa situação, é correto afirmar que o julgamento do Tribunal de Contas é:
Nessa situação, é correto afirmar que o julgamento do Tribunal de Contas é:
Q3117588
Direito Administrativo
“O gás natural canalizado terá redução nas tarifas em
Pernambuco a partir desta quinta-feira (1º de agosto de 2024).
A redução acontece após recomposição trimestral da distribuição
do produto, divulgada nesta quarta-feira (31) pela Agência de
Regulação de Pernambuco (Arpe).” (Trecho da matéria intitulada
Redução no preço do gás canalizado em Pernambuco deve
beneficiar 100 mil motoristas. Diário de Pernambuco.
01/08/2024).
Sobre o regime jurídico das agências reguladoras, é correto afirmar que:
Sobre o regime jurídico das agências reguladoras, é correto afirmar que:
Q3117587
Direito Administrativo
Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no
centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto
técnicos estavam fazendo manutenção na base do equipamento.
Duas pessoas foram atingidas e lesionadas.
Sobre a responsabilidade civil da concessionária de serviços de telecomunicações ou a competência para o julgamento da ação judicial, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade civil da concessionária de serviços de telecomunicações ou a competência para o julgamento da ação judicial, é correto afirmar que:
Q3117583
Direito Ambiental
Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da
pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de
fiscalização verificam grande vazamento de petróleo advindo do
aludido navio. Por conseguinte, o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a
Capitania dos Portos aplicaram multas à pessoa jurídica X.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q3117582
Direito Ambiental
Tício extraía ilegalmente madeira em área de preservação
permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do
Estado de Pernambuco propôs ação civil pública em face do
espólio de Tício para reparação civil pelos danos decorrentes da
extração ilegal de madeira.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q3117557
Direito Processual Penal
Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de
contravenção penal, Roberto não recorreu da sentença
condenatória, deixando transcorrer o prazo recursal para
impugnar a sentença. Seu pai, Ronaldo, entretanto, impetrou
habeas corpus em favor de seu filho Roberto, visando a
desconstituir a condenação transitada em julgado.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Q3117555
Direito Processual Penal
Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das
testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício,
ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas
fizeram referência, mas que não haviam sido arroladas pelo
Ministério Público ou pela defesa do acusado.
Diante desse cenário e considerando a atividade do juiz, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e considerando a atividade do juiz, é correto afirmar que:
Q3117552
Direito Processual Penal
Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de
roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de
justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender
não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse
cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q3117551
Direito Processual Penal
João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens,
empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente
fato definido como crime.
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
Q3117543
Direito Penal
Mário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma
de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento
do disparo, atingindo Rodrigo de raspão, no ombro, e vindo a
ferir gravemente um desconhecido que caminhava pela rua. O
desconhecido é socorrido e considerado fora de perigo, mas a
ambulância que o levava ao hospital acaba se envolvendo em um
acidente e ele vem a óbito em virtude da colisão.
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:
Q3117534
Direito do Consumidor
Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de
Justiça, o envio de cartão de crédito sem que o consumidor tenha
solicitado:
Q3117520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir
uma obrigação de fazer derivada de contrato por ambos
celebrado.
Encerradas as fases postulatória e da instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pedido do autor, condenando o réu a cumprir a obrigação em certo prazo e cominando multa por dia de descumprimento.
Levando em consideração que as astreintes cominadas pelo órgão judicial não haviam sido postuladas por Caio em sua petição inicial, é correto concluir que a sentença:
Encerradas as fases postulatória e da instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pedido do autor, condenando o réu a cumprir a obrigação em certo prazo e cominando multa por dia de descumprimento.
Levando em consideração que as astreintes cominadas pelo órgão judicial não haviam sido postuladas por Caio em sua petição inicial, é correto concluir que a sentença:
Conheça nossos planos