Questões de Concurso Comentadas para mpc-sc
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A necessidade de verificação da culpa da pessoa jurídica é condição para o reconhecimento do ato como sendo lesivo ao patrimônio público.
A manipulação da tabela de preços dos itens para influenciar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos constitui ato lesivo à administração pública.
O gabinete dos procuradores é composto por dois assessores técnicos e dois assistentes de procurador.
Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo competência do assessor especial do procurador-geral tratar dos assuntos administrativos e sociais inerentes ao exercício de suas funções legais e regimentais.
O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da administração superior do MPC/SC.