Questões de Concurso
Comentadas para assistente social
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Julgue o item que se segue.
O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a isonomia entre todos os cidadãos (civis e militares) que possuem cargo efetivo há mais de 3 (três) anos.
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Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.
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O SUAS tem como objetivo principal a garantia dos direitos socioassistenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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De acordo com a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é correto afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa garante que todas as pessoas idosas tenham acesso à saúde gratuita e integral.
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Podem participar do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) as pessoas com idade entre 14 e 29 anos, residentes nos municípios onde o programa é ofertado. Têm prioridade os usuários de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais, bem como os participantes de programas de transferência de renda.
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O planejamento em serviço social se restringe apenas a ações de intervenção individual.
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A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.
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É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
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A dependência química é causada principalmente por fraquezas morais ou falta de força de vontade.
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O parecer social é um documento técnico elaborado com o objetivo de emitir uma opinião ou avaliação sobre determinada questão social, não sendo necessária fundamentação teórica
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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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A participação popular é essencial para uma democracia efetiva.
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Os serviços de Proteção Social Especial (PSE) têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos e foco nas famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.
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A participação popular é apenas uma forma de expressão política.
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No contexto do SUAS, a Proteção Social Básica atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social com caráter proativo e preventivo nos territórios.
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O indicador de desenvolvimento econômico per capita é suficiente para medir a qualidade de vida de uma população.
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A Proteção Social Especial de Média Complexidade, no contexto do SUAS, atende famílias e indivíduos em situação de risco social e com direitos violados, como vítimas de negligência, maus tratos, abandono e violência; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de dependência de cuidados; adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; trabalho infantil; dentre outras.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante igualdade de oportunidades e de direitos às pessoas com deficiência, assim como a promoção de sua inclusão social.
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A política pública é um instrumento utilizado apenas pelos governos para atender às necessidades da sociedade.
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É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.