Questões de Concurso Comentadas para guarda municipal

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Q2220637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir.


O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com o objetivo de assegurá-los, suscitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal. 
Alternativas
Q2220636 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para serem equivalentes às Emendas Constitucionais, devem ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativas
Q2220629 Legislação de Trânsito
Julgue o item a seguir.


Será considerado crime a condução de veículo sob influência de álcool apenas se a concentração dessa substância for superior a 0,6 miligrama por litro de ar alveolar. 
Alternativas
Q2220628 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


A Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil implementar políticas públicas que favoreçam a moralidade administrativa.
Alternativas
Q2220627 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item a seguir.


A pessoa com deficiência poderá solicitar atendimento domiciliar quando seu deslocamento aos órgãos públicos lhe imponha ônus desproporcional e indevido para atender seus interesses.
Alternativas
Respostas
426: E
427: C
428: E
429: E
430: C