Questões de Concurso Comentadas para procurador do trabalho
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Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça
estadual, mesmo que atinjam interesse da União.
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a
inamovibilidade é garantia implícita dos membros da
advocacia pública.
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser
preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério
Público, alternadamente.
Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados.
A despeito da competência constitucional do Tribunal de
Contas da União (TCU) para análise da legalidade dos atos
de admissão de pessoal, não é sua atribuição apreciar atos de
nomeações para cargos de provimento em comissão.
Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados.
Todas as normas e prerrogativas do presidente da República
são simetricamente aplicáveis aos governadores dos estados.
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