Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito

Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que

Camila teve a perna amputada por Marcelo, médico cirurgião empregado do Hospital Mais Saúde. Muito abalada, ajuizou ação contra Marcelo e contra o Hospital Mais Saúde. Em contestação, Marcelo sustentou ter realizado o procedimento para salvar a vida de Camila, que estava acometida de grave infecção. O Hospital Mais Saúde sustentou não ter responsabilidade pela conduta de seus empregados. Comprovado o dano, o Hospital Mais Saúde será responsabilizado pelo ato de Marcelo

Considere as três seguintes situações: (i) caso de guerra; (ii) caso de aquisição de materiais fornecidos por representante comercial exclusivo; (iii) caso de não terem acudido interessados a licitação anterior e esta, justificadamente, nao puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Essas situações correspondem respectivamente, as hipóteses de

A respeito das Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, é correto afirmar:

A respeito da repartição de competência em matéria tributária, é INCORRETO afirmar:

Analise as seguintes proposições acerca da sociedade anônima:

I. As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

III. O estatuto social não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista nas deliberações da assembleia- geral.

IV. Nas companhias abertas, é permitido ao acionista participar e votar a distância em assembleia-geral.

V. Nem mesmo a assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista inadimplente com suas obrigações sociais, o que somente poderá ser determinado por decisão judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, ....I.... dos votos dados na última eleição geral para ...II... , ...III... os votos em branco e os nulos, distribuídos por ...IV... , dos Estados, com um mínimo de ... V... do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas de I a V:

Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes:

I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais.

II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.

III. As fontes formais acessóriasdo direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o.

Está correto o que se afirma em

Antônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio contra seu pai, Serafim, que possui outro filho. Nesse caso, Antônio

Suponha que o Estado de Goiás tenha instaurado um procedimento licitatório para a contratação de obra de grande vulto e, ao final do certame, já tendo conhecimento do vencedor, considerou prudente não prosseguir com a contratação haja vista que a empresa que apresentou a melhor proposta teve envolvimento comprovado em investigações em curso para apuração de fraudes em outras licitações no Estado e superfaturamento de contratos. Diante deste cenário, com base nas disposições da Lei n^o 8.666/1993,

Considere as proposições abaixo:

I. O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova.

II. O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

III. Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade.

IV. Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

Conforme entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, assinale a opção correta considerando os temas improbidade administrativa e as formas de controle da administração pública.

Acerca da recuperação judicial e da falência, assinale a opção correta.

Carlos ajuizou ação revisional contra o banco do qual é cliente, alegando a incidência das normas consumeristas e requerendo a declaração de nulidade das seguintes cláusulas presentes no contrato de empréstimo bancário firmado neste ano com a instituição financeira: juros remuneratórios acima de 12% ao ano; capitalização mensal dos juros; cumulação de comissão de permanência e de correção monetária no período de normalidade e de inadimplência; multa de 10% sobre o valor total da dívida, por atraso do pagamento. Também requereu a revisão de ofício, pelo magistrado, de outras cláusulas que considerava abusivas e anulidade de cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o CDC e o entendimento pacificado do STJ.

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária a respeito da interpretação dessas normas, assinale a opção correta.

Tendo em vista a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção incorreta.

Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às medidas cautelares diversas da prisão: