Questões de Concurso Comentadas para assessor jurídico

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Q2298874 Direito Constitucional
Sobre a competência para julgamento de ações em face de agentes políticos, julgue as proposições com V para Verdadeira e F para Falsa e assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.

( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Vice-Presidente da República.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios Ministros.
( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e o Advogado Geral da União.
( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais e Senadores.
Alternativas
Q2298873 Direito Constitucional
Os direitos sociais se apresentam como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado como mecanismo de busca para melhores e adequadas condições de vida. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais estão previstos no seu artigo 6º. Assina a única alternativa correta que indica direitos sociais:
Alternativas
Q2298872 Direito Constitucional
Quanto aos bens públicos, associe corretamente os bens indicados abaixo e seus respectivos entes da federação. Ao final, assinale a única alternativa que indica a sequência correta de associações:

a – Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
b – As terras devolutas não compreendidas entre as da União.
c – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
d – As ilhas fluviais e lacustres em zonas limítrofes com outros países. 

I – União
II – Estados
III – Municípios
Alternativas
Q2298871 Direito Constitucional
O processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa. Sobre a iniciativa na propositura de leis, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2298870 Direito Constitucional
Imagine que determinado Município “XYZ” instituiu, através de leis, diversas medidas e providências, conforme indicado nas alternativas abaixo. Assinale aquela que indica uma matéria sobre a qual os Municípios não têm competência para legislar:
Alternativas
Q2298869 Direito Constitucional
Leia o texto e responda:

“A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como a mais democrática e avançada em nossa história constitucional, seja em virtude do seu processo de elaboração, seja em função da experiência acumulada em relação aos acontecimentos constitucionais pretéritos, tendo contribuído em muito para assegurar a estabilidade institucional que tem sido experimentada desde então no Brasil.” (SARLET, Ingo Wolfgang, et al. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018) Sobre a classificação da Constituição Federal de 1988, julgue as proposições com V para Verdadeira e F para Falsa, e assinale a única alternativa que indica a sequência de respostas correta.

( ) É uma constituição outorgada, porque foi decorrente de um processo democrático, desde sua elaboração e aprovação, sendo resultado da expressão da vontade popular exercida por meio de uma assembleia constituinte eleita.
( ) Classifica-se como sintética, uma vez que retira da disposição do legislador ordinário um conjunto maior e mais abrangente de matérias.
( ) É considerada imutável, uma vez que não permite alterações pelo legislador ordinário por meio de um procedimento indiferenciado do processo legislativo comum.
( ) Classifica-se como flexível, já que permite a alteração de normas constitucionais, desde que tais alterações obedeçam a um procedimento mais rigoroso do que o procedimento de alteração da legislação ordinária.
Alternativas
Q2293118 Português
Texto 1


A importância da educação no combate à
desinformação


A desinformação é um problema crescente na sociedade moderna. Com a facilidade de acesso a ferramentas tecnológicas ultramodernas e de fácil aplicação e com a ampla oferta de canais de distribuição de alto impacto – redes sociais, por exemplo –, está cada vez mais fácil espalhar informações falsas e enganosas. O que temos visto nos últimos tempos é uma avalanche de conteúdos fraudulentos de todos os tipos, capazes de gerar consequências graves, como distorção da opinião pública, manipulação de eleições, problemas de saúde pública e até mesmo violência.
       É inegável que a proliferação de novos canais de informação nascidos a partir da democratização do acesso à internet trouxe grandes benefícios à sociedade. Novos veículos de comunicação, novos espaços e formatos trouxeram dinamismo, diversidade e pluralidade ao ecossistema comunicacional. Sem contar que as redes sociais ampliaram muito positivamente a comunicação: de repente, cada um de nós passou a poder produzir informações, opinar, transmitir e interagir diretamente com milhares de pessoas. Passamos todos de simples consumidores a produtores altamente ativos dos mais diversos conteúdos.
      Se, por um lado, a ampliação dos espaços de participação é positiva e deve ser comemorada, há também uma faceta negativa nesse movimento: nem todos têm a mesma habilidade para discernir entre verdadeiro e falso, para diferenciar informação factual de opinião, sátira de humor, boato de achismo, nem tiveram tempo ou aprendizados para usar esses novos meios com responsabilidade e consciência. E os desafios não param por aí. A chegada da inteligência artificial (IA) generativa e todas as suas infinitas possibilidades de utilização tornam o combate à desinformação cada vez mais árduo e complexo.
      O fato é que não existe uma bala de prata capaz de acabar com o fenômeno da desinformação. É preciso ir além da busca por uma solução mágica e atacar o problema de forma holística e multidisciplinar. É necessário avançar em soluções de longo prazo, que preparem o indivíduo não apenas para os desafios atuais, mas também para os que possam surgir no futuro, principalmente com a cada vez maior digitalização da nossa sociedade.
      É neste sentido que a educação midiática se torna não só uma aliada, como também uma das ferramentas mais importantes no combate à desinformação. Ao fornecer aos cidadãos as habilidades necessárias para avaliar a informação de forma crítica, diferenciar gêneros textuais e tipos de mídia, avaliar a credibilidade das fontes de informação e identificar os preconceitos na mídia, a educação ajuda a reduzir a vulnerabilidade a conteúdos fraudulentos na medida em que aumenta a capacidade de questionar uma informação antes de acreditar nela ou mesmo de passá-la à frente.
      Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança. Ou seja, ser educado midiaticamente significa aprender a filtrar, ler criticamente e dar sentido ao enorme fluxo de informações que nos cerca. Significa desenvolver nossa voz, promovendo as habilidades necessárias para que possamos nos expressar em diversas linguagens, aprendendo e atuando em nossas comunidades.
      Significa também aprender a utilizar a tecnologia para participar da sociedade de forma ética, promovendo a empatia, reconhecendo e respeitando a diversidade de vozes e combatendo o discurso de ódio e a intolerância. Para além do combate à desinformação, esse entendimento ajuda no aproveitamento das oportunidades que o ambiente digital proporciona, visando principalmente ao fortalecimento da autoexpressão, ao protagonismo jovem e ao exercício da cidadania.
Levar esse tema para a sala de aula é fundamental e urgente. A união de esforços visando mobilizar todos os agentes envolvidos – como professores, formuladores de políticas públicas, membros da academia e sociedade em geral – é condição essencial para implementar a educação midiática nas escolas e, com isso, ajudar crianças e jovens a terem uma relação mais saudável e segura com as mídias.
O que precisamos agora é abrir cada vez mais espaço para a educação midiática nos currículos escolares, seguindo o exemplo bem-sucedido da Finlândia, que implementou políticas públicas eficazes para formar midiaticamente crianças e jovens, desenvolvendo neles as habilidades relativas ao pensamento crítico. O país nórdico é hoje o campeão, pela sexta vez consecutiva, em resiliência à desinformação e ao fenômeno da pós-verdade, segundo o Media Literacy Index, medido pelo Open Society Institute de Sofia (Bulgária).
O Brasil, aos poucos, está começando a reconhecer a importância de capacitar os cidadãos a lidarem de maneira crítica e responsável e no ambiente digital. Mas precisamos avançar mais, pois uma população bem informada e capaz de analisar as informações que recebe é essencial para a saúde de qualquer democracia, inclusive a nossa.


BLANCO, Patrícia.Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/a-importancia-da-educacao-no-combate-adesinformacao . Acesso em 10/09/2023.
Está correto o emprego das formas verbais em: 
Alternativas
Q2293115 Português
Texto 1


A importância da educação no combate à
desinformação


A desinformação é um problema crescente na sociedade moderna. Com a facilidade de acesso a ferramentas tecnológicas ultramodernas e de fácil aplicação e com a ampla oferta de canais de distribuição de alto impacto – redes sociais, por exemplo –, está cada vez mais fácil espalhar informações falsas e enganosas. O que temos visto nos últimos tempos é uma avalanche de conteúdos fraudulentos de todos os tipos, capazes de gerar consequências graves, como distorção da opinião pública, manipulação de eleições, problemas de saúde pública e até mesmo violência.
       É inegável que a proliferação de novos canais de informação nascidos a partir da democratização do acesso à internet trouxe grandes benefícios à sociedade. Novos veículos de comunicação, novos espaços e formatos trouxeram dinamismo, diversidade e pluralidade ao ecossistema comunicacional. Sem contar que as redes sociais ampliaram muito positivamente a comunicação: de repente, cada um de nós passou a poder produzir informações, opinar, transmitir e interagir diretamente com milhares de pessoas. Passamos todos de simples consumidores a produtores altamente ativos dos mais diversos conteúdos.
      Se, por um lado, a ampliação dos espaços de participação é positiva e deve ser comemorada, há também uma faceta negativa nesse movimento: nem todos têm a mesma habilidade para discernir entre verdadeiro e falso, para diferenciar informação factual de opinião, sátira de humor, boato de achismo, nem tiveram tempo ou aprendizados para usar esses novos meios com responsabilidade e consciência. E os desafios não param por aí. A chegada da inteligência artificial (IA) generativa e todas as suas infinitas possibilidades de utilização tornam o combate à desinformação cada vez mais árduo e complexo.
      O fato é que não existe uma bala de prata capaz de acabar com o fenômeno da desinformação. É preciso ir além da busca por uma solução mágica e atacar o problema de forma holística e multidisciplinar. É necessário avançar em soluções de longo prazo, que preparem o indivíduo não apenas para os desafios atuais, mas também para os que possam surgir no futuro, principalmente com a cada vez maior digitalização da nossa sociedade.
      É neste sentido que a educação midiática se torna não só uma aliada, como também uma das ferramentas mais importantes no combate à desinformação. Ao fornecer aos cidadãos as habilidades necessárias para avaliar a informação de forma crítica, diferenciar gêneros textuais e tipos de mídia, avaliar a credibilidade das fontes de informação e identificar os preconceitos na mídia, a educação ajuda a reduzir a vulnerabilidade a conteúdos fraudulentos na medida em que aumenta a capacidade de questionar uma informação antes de acreditar nela ou mesmo de passá-la à frente.
      Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança. Ou seja, ser educado midiaticamente significa aprender a filtrar, ler criticamente e dar sentido ao enorme fluxo de informações que nos cerca. Significa desenvolver nossa voz, promovendo as habilidades necessárias para que possamos nos expressar em diversas linguagens, aprendendo e atuando em nossas comunidades.
      Significa também aprender a utilizar a tecnologia para participar da sociedade de forma ética, promovendo a empatia, reconhecendo e respeitando a diversidade de vozes e combatendo o discurso de ódio e a intolerância. Para além do combate à desinformação, esse entendimento ajuda no aproveitamento das oportunidades que o ambiente digital proporciona, visando principalmente ao fortalecimento da autoexpressão, ao protagonismo jovem e ao exercício da cidadania.
Levar esse tema para a sala de aula é fundamental e urgente. A união de esforços visando mobilizar todos os agentes envolvidos – como professores, formuladores de políticas públicas, membros da academia e sociedade em geral – é condição essencial para implementar a educação midiática nas escolas e, com isso, ajudar crianças e jovens a terem uma relação mais saudável e segura com as mídias.
O que precisamos agora é abrir cada vez mais espaço para a educação midiática nos currículos escolares, seguindo o exemplo bem-sucedido da Finlândia, que implementou políticas públicas eficazes para formar midiaticamente crianças e jovens, desenvolvendo neles as habilidades relativas ao pensamento crítico. O país nórdico é hoje o campeão, pela sexta vez consecutiva, em resiliência à desinformação e ao fenômeno da pós-verdade, segundo o Media Literacy Index, medido pelo Open Society Institute de Sofia (Bulgária).
O Brasil, aos poucos, está começando a reconhecer a importância de capacitar os cidadãos a lidarem de maneira crítica e responsável e no ambiente digital. Mas precisamos avançar mais, pois uma população bem informada e capaz de analisar as informações que recebe é essencial para a saúde de qualquer democracia, inclusive a nossa.


BLANCO, Patrícia.Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/a-importancia-da-educacao-no-combate-adesinformacao . Acesso em 10/09/2023.
No trecho: “Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança.”, o emprego da vírgula atende aos preceitos da pontuação. Indique a alternativa cujo uso da vírgula se justifica pela mesma regra. 
Alternativas
Q2293114 Português
Texto 1


A importância da educação no combate à
desinformação


A desinformação é um problema crescente na sociedade moderna. Com a facilidade de acesso a ferramentas tecnológicas ultramodernas e de fácil aplicação e com a ampla oferta de canais de distribuição de alto impacto – redes sociais, por exemplo –, está cada vez mais fácil espalhar informações falsas e enganosas. O que temos visto nos últimos tempos é uma avalanche de conteúdos fraudulentos de todos os tipos, capazes de gerar consequências graves, como distorção da opinião pública, manipulação de eleições, problemas de saúde pública e até mesmo violência.
       É inegável que a proliferação de novos canais de informação nascidos a partir da democratização do acesso à internet trouxe grandes benefícios à sociedade. Novos veículos de comunicação, novos espaços e formatos trouxeram dinamismo, diversidade e pluralidade ao ecossistema comunicacional. Sem contar que as redes sociais ampliaram muito positivamente a comunicação: de repente, cada um de nós passou a poder produzir informações, opinar, transmitir e interagir diretamente com milhares de pessoas. Passamos todos de simples consumidores a produtores altamente ativos dos mais diversos conteúdos.
      Se, por um lado, a ampliação dos espaços de participação é positiva e deve ser comemorada, há também uma faceta negativa nesse movimento: nem todos têm a mesma habilidade para discernir entre verdadeiro e falso, para diferenciar informação factual de opinião, sátira de humor, boato de achismo, nem tiveram tempo ou aprendizados para usar esses novos meios com responsabilidade e consciência. E os desafios não param por aí. A chegada da inteligência artificial (IA) generativa e todas as suas infinitas possibilidades de utilização tornam o combate à desinformação cada vez mais árduo e complexo.
      O fato é que não existe uma bala de prata capaz de acabar com o fenômeno da desinformação. É preciso ir além da busca por uma solução mágica e atacar o problema de forma holística e multidisciplinar. É necessário avançar em soluções de longo prazo, que preparem o indivíduo não apenas para os desafios atuais, mas também para os que possam surgir no futuro, principalmente com a cada vez maior digitalização da nossa sociedade.
      É neste sentido que a educação midiática se torna não só uma aliada, como também uma das ferramentas mais importantes no combate à desinformação. Ao fornecer aos cidadãos as habilidades necessárias para avaliar a informação de forma crítica, diferenciar gêneros textuais e tipos de mídia, avaliar a credibilidade das fontes de informação e identificar os preconceitos na mídia, a educação ajuda a reduzir a vulnerabilidade a conteúdos fraudulentos na medida em que aumenta a capacidade de questionar uma informação antes de acreditar nela ou mesmo de passá-la à frente.
      Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança. Ou seja, ser educado midiaticamente significa aprender a filtrar, ler criticamente e dar sentido ao enorme fluxo de informações que nos cerca. Significa desenvolver nossa voz, promovendo as habilidades necessárias para que possamos nos expressar em diversas linguagens, aprendendo e atuando em nossas comunidades.
      Significa também aprender a utilizar a tecnologia para participar da sociedade de forma ética, promovendo a empatia, reconhecendo e respeitando a diversidade de vozes e combatendo o discurso de ódio e a intolerância. Para além do combate à desinformação, esse entendimento ajuda no aproveitamento das oportunidades que o ambiente digital proporciona, visando principalmente ao fortalecimento da autoexpressão, ao protagonismo jovem e ao exercício da cidadania.
Levar esse tema para a sala de aula é fundamental e urgente. A união de esforços visando mobilizar todos os agentes envolvidos – como professores, formuladores de políticas públicas, membros da academia e sociedade em geral – é condição essencial para implementar a educação midiática nas escolas e, com isso, ajudar crianças e jovens a terem uma relação mais saudável e segura com as mídias.
O que precisamos agora é abrir cada vez mais espaço para a educação midiática nos currículos escolares, seguindo o exemplo bem-sucedido da Finlândia, que implementou políticas públicas eficazes para formar midiaticamente crianças e jovens, desenvolvendo neles as habilidades relativas ao pensamento crítico. O país nórdico é hoje o campeão, pela sexta vez consecutiva, em resiliência à desinformação e ao fenômeno da pós-verdade, segundo o Media Literacy Index, medido pelo Open Society Institute de Sofia (Bulgária).
O Brasil, aos poucos, está começando a reconhecer a importância de capacitar os cidadãos a lidarem de maneira crítica e responsável e no ambiente digital. Mas precisamos avançar mais, pois uma população bem informada e capaz de analisar as informações que recebe é essencial para a saúde de qualquer democracia, inclusive a nossa.


BLANCO, Patrícia.Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/a-importancia-da-educacao-no-combate-adesinformacao . Acesso em 10/09/2023.
A palavra sublinhada é gramaticalmente uma preposição na alternativa:
Alternativas
Q2293111 Português
Texto 1


A importância da educação no combate à
desinformação


A desinformação é um problema crescente na sociedade moderna. Com a facilidade de acesso a ferramentas tecnológicas ultramodernas e de fácil aplicação e com a ampla oferta de canais de distribuição de alto impacto – redes sociais, por exemplo –, está cada vez mais fácil espalhar informações falsas e enganosas. O que temos visto nos últimos tempos é uma avalanche de conteúdos fraudulentos de todos os tipos, capazes de gerar consequências graves, como distorção da opinião pública, manipulação de eleições, problemas de saúde pública e até mesmo violência.
       É inegável que a proliferação de novos canais de informação nascidos a partir da democratização do acesso à internet trouxe grandes benefícios à sociedade. Novos veículos de comunicação, novos espaços e formatos trouxeram dinamismo, diversidade e pluralidade ao ecossistema comunicacional. Sem contar que as redes sociais ampliaram muito positivamente a comunicação: de repente, cada um de nós passou a poder produzir informações, opinar, transmitir e interagir diretamente com milhares de pessoas. Passamos todos de simples consumidores a produtores altamente ativos dos mais diversos conteúdos.
      Se, por um lado, a ampliação dos espaços de participação é positiva e deve ser comemorada, há também uma faceta negativa nesse movimento: nem todos têm a mesma habilidade para discernir entre verdadeiro e falso, para diferenciar informação factual de opinião, sátira de humor, boato de achismo, nem tiveram tempo ou aprendizados para usar esses novos meios com responsabilidade e consciência. E os desafios não param por aí. A chegada da inteligência artificial (IA) generativa e todas as suas infinitas possibilidades de utilização tornam o combate à desinformação cada vez mais árduo e complexo.
      O fato é que não existe uma bala de prata capaz de acabar com o fenômeno da desinformação. É preciso ir além da busca por uma solução mágica e atacar o problema de forma holística e multidisciplinar. É necessário avançar em soluções de longo prazo, que preparem o indivíduo não apenas para os desafios atuais, mas também para os que possam surgir no futuro, principalmente com a cada vez maior digitalização da nossa sociedade.
      É neste sentido que a educação midiática se torna não só uma aliada, como também uma das ferramentas mais importantes no combate à desinformação. Ao fornecer aos cidadãos as habilidades necessárias para avaliar a informação de forma crítica, diferenciar gêneros textuais e tipos de mídia, avaliar a credibilidade das fontes de informação e identificar os preconceitos na mídia, a educação ajuda a reduzir a vulnerabilidade a conteúdos fraudulentos na medida em que aumenta a capacidade de questionar uma informação antes de acreditar nela ou mesmo de passá-la à frente.
      Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança. Ou seja, ser educado midiaticamente significa aprender a filtrar, ler criticamente e dar sentido ao enorme fluxo de informações que nos cerca. Significa desenvolver nossa voz, promovendo as habilidades necessárias para que possamos nos expressar em diversas linguagens, aprendendo e atuando em nossas comunidades.
      Significa também aprender a utilizar a tecnologia para participar da sociedade de forma ética, promovendo a empatia, reconhecendo e respeitando a diversidade de vozes e combatendo o discurso de ódio e a intolerância. Para além do combate à desinformação, esse entendimento ajuda no aproveitamento das oportunidades que o ambiente digital proporciona, visando principalmente ao fortalecimento da autoexpressão, ao protagonismo jovem e ao exercício da cidadania.
Levar esse tema para a sala de aula é fundamental e urgente. A união de esforços visando mobilizar todos os agentes envolvidos – como professores, formuladores de políticas públicas, membros da academia e sociedade em geral – é condição essencial para implementar a educação midiática nas escolas e, com isso, ajudar crianças e jovens a terem uma relação mais saudável e segura com as mídias.
O que precisamos agora é abrir cada vez mais espaço para a educação midiática nos currículos escolares, seguindo o exemplo bem-sucedido da Finlândia, que implementou políticas públicas eficazes para formar midiaticamente crianças e jovens, desenvolvendo neles as habilidades relativas ao pensamento crítico. O país nórdico é hoje o campeão, pela sexta vez consecutiva, em resiliência à desinformação e ao fenômeno da pós-verdade, segundo o Media Literacy Index, medido pelo Open Society Institute de Sofia (Bulgária).
O Brasil, aos poucos, está começando a reconhecer a importância de capacitar os cidadãos a lidarem de maneira crítica e responsável e no ambiente digital. Mas precisamos avançar mais, pois uma população bem informada e capaz de analisar as informações que recebe é essencial para a saúde de qualquer democracia, inclusive a nossa.


BLANCO, Patrícia.Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/a-importancia-da-educacao-no-combate-adesinformacao . Acesso em 10/09/2023.
No período: “É neste sentido que a educação midiática se torna não só uma aliada, como também uma das ferramentas mais importantes no combate à desinformação.”, o conectivo, em destaque, estabelece uma relação semântica de:
Alternativas
Q2219426 Fisioterapia
De acordo com as Resoluções n.o 425/2013, n.o 433/2013 e n.o 435/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), julgue o item.
O registro secundário é obrigatório para o profissional em atividade por prazo superior a noventa dias e, cumulativamente, na área de abrangência de outro CREFITO, sendo devida a anuidade correspondente a 25% do valor da anuidade estabelecida para o Sistema COFFITO/CREFITOs.

Alternativas
Q2219304 Fisioterapia

Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.


A diretoria poderá conceder o parcelamento de um débito se este for de exercício anterior e não estiver em cobrança judicial e, também, se o devedor estiver quite com as obrigações pecuniárias do exercício em curso e em pleno gozo de seus direitos profissionais.


Alternativas
Q2219302 Fisioterapia

Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.


É facultativo o registro, no CREFITO, de consultório para atendimento exclusivo da própria clientela, sendo permitida sua utilização por mais de um profissional, desde que a atividade de cada usuário não esteja vinculada ou condicionada à dos demais.


Alternativas
Q2219301 Fisioterapia

Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.


Na transferência da sede do exercício profissional, a baixa da inscrição no CREFITO de origem e a inscrição no CREFITO de destino serão processadas simultaneamente, e o prontuário do profissional integrará o processo da inscrição.


Alternativas
Q2219300 Fisioterapia

Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.


É vedada a concomitância de inscrições para o exercício simultâneo das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Alternativas
Q2219225 Fisioterapia
De acordo com as Resoluções n.o 425/2013, n.o 433/2013 e n.o 435/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), julgue o item.
Os profissionais que tenham sessenta anos de idade ou trinta anos de contínuo exercício profissional têm direito à isenção do pagamento das anuidades.
Alternativas
Q2219098 Fisioterapia
De acordo com as Resoluções n.o 425/2013, n.o 433/2013 e n.o 435/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), julgue o item.
O terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a colega ou a dependente econômico deste, ressalvado o recebimento do valor do material utilizado. 

Alternativas
Q2219086 Legislação Federal

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.


As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não constando dos assentamentos do profissional punido, exceto em caso de reincidência.


Alternativas
Q2219084 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Compete ao STF processar e julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade ou de autoridade federal da administração direta ou indireta. 


Alternativas
Q2219083 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.


Alternativas
Respostas
81: C
82: A
83: D
84: B
85: C
86: E
87: D
88: C
89: C
90: E
91: C
92: C
93: E
94: C
95: E
96: E
97: C
98: C
99: E
100: C