Questões de Concurso

Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:

As queimadas produzem grandes quantidades de gás carbônico, fuligem e cinzas, além de provocarem a perda da fertilidade dos solos, diminuição do teor de matéria orgânica e a falta de nutrientes, desequilíbrio nos ecossistemas, intensifica o efeito estufa, entre diversos outros fatores prejudiciais ao meio ambiente. Com base no texto acima, assinale a alternativa correta em relação às queimadas:

O objetivo do ISO 14044 é realizar um mapeamento da geração de resíduos, efluentes e emissões atmosféricas do material utilizado na empresa, desde os processos de extração de matéria-prima, manufatura, transporte, até a disposição final do produto. Com base no texto informativo, que nome é dado a este processo?

O ISO 14000 é constituído por uma série de normas que determinam diretrizes para garantir que determinada empresa (pública ou privada) pratique a gestão ambiental. O principal objetivo é garantir o equilíbrio e proteção ambiental, prevenindo a poluição e os potenciais problemas que esta poderia trazer para a sociedade e para a economia do país. Sobre o ISO 14000, é correto afirmar:

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Sobre a Licença Ambiental de Instalação, é correto afirmar que:

A avaliação de Impacto Ambiental é considerada de grande importância no processo para o licenciamento de um novo empreendimento. Os projetos que constam com atividades modificadoras do meio ambiente, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores necessitam ser aprovados por um documento, que avalia os impactos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento e estabelece programas para monitoramento e mitigação desses impactos. Com base no texto acima, indique qual é este documento que avalia o impacto ambiental de um novo empreendimento:

“O ____________ é o órgão brasileiro responsável pela fiscalização da legislação ambiental. Dentro de sua competência está a fiscalização do _____________, essa prática traz um grande risco à biodiversidade do país, contribuindo para a diminuição de populações e a extinção de espécies nativas do Brasil.” Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima:

Estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) analisaram os impactos ambientais da anistia dada aos pequenos proprietários e pela redução das exigências de recuperação das áreas de preservação permanente. A anistia acabou reduzindo áreas que deveriam ser recuperadas, em reservas legais e em áreas de preservação permanente que circundam as regiões de rios. A redução da exigência do reflorestamento dessas áreas terá reflexos importantes na vida das pessoas de um modo geral. Com base neste texto, é correto afirmar que o desmatamento ambiental pode auxiliar no(s):

A reserva legal é uma área pertencente às propriedades rurais que, coberta por vegetação natural, pode ser explorada com o manejo florestal sustentável, nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que está a propriedade. Por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida e, que por isso, se torna necessária à manutenção da biodiversidade local. Com base no texto acima e no novo código florestal, assinale as afirmações que estão corretas sobre a reserva legal:
I. Possui a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural; II. Auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade; III. Auxiliar na proteção da fauna e da flora exótica do nosso país.

Considerando que os processos de globalização econômica e financeira vêm se tornando irreversíveis, há de se avaliar o conjunto de questões e de variáveis macroeconômicas, tais como a participação na balança comercial de produtos de exportação que afetam, direta ou indiretamente, a utilização dos recursos hídricos no Brasil. Para sanar esta problemática, o país vem desenvolvendo planos estratégicos voltados para o uso sustentável de suas águas, com uma dinâmica de planejamento flexível, descentralizada e participativa, que buscou considerar a pluralidade social, econômica, ambiental e cultural do país. Com base no texto acima, defina a principal meta do Plano Nacional de Recursos Hídricos:

Entende-se por um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais são classificados em cinco tipos: crimes contra a fauna; flora; poluição e outros crimes ambientais; ordenamento urbano e o patrimônio cultural e infrações administrativas. São exemplos de crime contra a flora, a destruição ou danos contra a vegetação de áreas de preservação permanente, em qualquer estágio, ou a unidades de conservação, provocar incêndio em mata ou floresta, extração, corte, aquisição ou venda de madeira e extração de qualquer espécie mineral de florestas. Com base nestes exemplos, assinale dentre as alternativas abaixo um exemplo prático de crime contra a flora.

Com base nos seus conhecimentos sobre Área de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar que:

Com base na política nacional dos recursos sólidos, julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afirmações e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - Prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável; (__) - Incentivo para propiciar o aumento da incineração dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reaproveitado) e o descarte em lixões para os demais dejetos; (__) - Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal.

Com base no texto abaixo, assinale qual o assunto que o texto se refere: “As ______________________ possuem o objetivo de regulamentar as várias atividades que envolvam a recuperação do meio ambiente integrando sua proteção aos demais objetivos da vida em sociedade, como forma, inclusive, de proporcionar qualidade de vida por meio da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, tornando favorável a vida, assegurando à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico e garantindo a preservação de recursos ambientais às futuras gerações.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Com base na legislação ambiental, assinale qual é a alternativa correta referente ao órgão que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e é responsável por assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Com base no texto abaixo, quanto à legislação ambiental, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo: “A legislação ambiental brasileira foi criada com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, seu cumprimento diz respeito tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
(__) - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (__) - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; (__) - Contribuir com o progresso do país explorando os recursos ambientais e contribuindo para a produção e comercialização de empregos.

A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a alternativa correta que a corresponde: “Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”

Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos: I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos; II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social; III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.
Dos itens acima:

“Manejo dos recursos do ambiente, ar, água, solo, minerais e espécies vivas, incluindo o Homem, de modo a conseguir a mais alta qualidade de vida humana com o menor impacto ambiental possível. Ou seja, busca compatibilizar os elementos e formas de ação sobre a natureza, garantindo a sobrevivência e qualidade de vida de forma sustentável” é um conceito que se refere à(ao):

Meio ambiente é o conjunto de todos os fatores que afetam diretamente o metabolismo ou o comportamento dos seres vivos. Esses fatores incluem a luz, o ar, a água, o solo e os próprios seres vivos, nas suas relações ecológicas. Mesmo sendo parte da natureza, o homem tem agido sobre ela de uma forma irresponsável. Entende-se por poluição a introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos à saúde humana, aos seres vivos e ao ecossistema ali presente. Os gases produzidos na combustão de gasolina, querosene, óleo diesel, álcool e gás natural misturam-se aos demais componentes do ar atmosférico, modificando sua composição e contribuindo diretamente para a poluição: