Questões de Concurso Para câmara de jaguariúna - sp

Impedir o funcionamento regular da Câmara.

Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras.

Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

Afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.

do devido processo legal coletivo.

da indisponibilidade.

da prioridade jurisdicional.

da não taxatividade.

do acesso à Justiça.

Pluralidade de agentes de conduta.

Relevância causal das condutas.

Vínculo subjetivo.

Identidade de fato.

Materialidade concursal.

Em cinco anos, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

Em quatro anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Em três anos, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Em dois anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Em um ano, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.

A propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que ele for citado.

O réu pode ser parte da relação processual antes da citação.

O início do processo depende da prática do ato por apenas uma das partes.

Para que haja a formação de uma relação processual é necessária a citação do réu.