Carlos transitava pela Av. Rui Barbosa, na cidade de Criciúma, quando, repentinamente, foi
atingido por um vaso arremessado do apartamento de Luísa, localizado no Ed. Boa Vista,
ocasionando ferimentos em sua cabeça, sendo necessário permanecer hospitalizado por
dois dias, além de gastos com medicamentos. Desta forma, Carlos:
Caio e Mariana convivem em união estável desde janeiro de 2010, sendo que não realizaram
qualquer pacto quando do início da convivência. O casal possui em comum os filhos Tício e
Mévio, bem como adquiriu onerosamente em conjunto e na constância da união um
apartamento localizado na cidade de Criciúma, sendo que, anteriormente à união, Caio já era
proprietário de um imóvel localizado em Nova Veneza. Infelizmente, em 24/07/2021, Caio vem
a falecer vítima de acidente automobilístico. Em relação a situação narrada:
O casal de namorados Maria e Antônio foi comemorar o dia dos namorados em uma pousada
romântica na cidade de Petrópolis/RJ. Ocorre que foram surpreendidos por uma forte
tempestade, com chuvas, raios e vendaval. Em virtude do evento climático, a pousada onde
estavam hospedados foi soterrada por um deslizamento de terras. Apesar de todos os
esforços dos hospedes e bombeiros, Maria não foi localizada até o momento, sendo que as
buscas no local por sobreviventes já cessaram. Assim, em relação a Maria:
Q1813982Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A remessa necessária é o procedimento pelo qual sujeita-se a sentença de procedência no
1º grau ao duplo grau de jurisdição, independentemente da interposição do recurso
eventualmente cabível, sob o argumento de se revestir de uma “sólida barreira ao excesso e
à temerária liberalidade com o erário, baseada em teses jurídicas implausíveis e
improcedentes” (ASSIS, 2015). Todavia, há a exclusão dessa hipótese em razão do valor da
condenação ou do proveito econômico. Analise as respostas abaixo e assinale aquela que
corresponde corretamente a uma dessas exceções: