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I. A oficialidade ou impulso oficial, que permite à Administração atuar de ofício;
II. O informalismo, que prega a absoluta ausência de formas no campo do processo administrativo;
III. A instrumentalidade das formas – a forma é instrumento para atingir os fins do processo, de modo que os vícios de forma são sanáveis quando não gerarem prejuízos;
IV. A onerosidade, visto que, em regra, os processos administrativos exigem o pagamento prévio de custas e emolumentos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
[Questão Inédita] A criação de consórcios públicos (Lei n. 11.107/2005) exige, cumulativamente, a presença dos seguintes requisitos:
I. Subscrição do protocolo de intenções;
II. Ratificação do protocolo de intenções;
III. Celebração do contrato correspondente;
IV. Escolha da modalidade do consórcio (personificação);
V. Celebração do contrato de programa e do contrato de rateio.
Está correta a seguinte alternativa: