Questões de Concurso Para rbprev - ac

universalidade de participação nos planos previdenciários. 

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 

 seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente. 

caráter centralizado da gestão administrativa.

não contributivo e de filiação facultativa.

irrestrito, sendo um direito de todos e um dever do Estado. 

não contributivo e de filiação obrigatória.

 contributivo e de filiação obrigatória.

não contributivo, sendo prestada a quem dela necessitar.

estão corretas as alíquotas informadas nos itens I e III.

estão corretas as alíquotas informadas nos itens I e II.

estão corretas as alíquotas informadas nos itens II e III.

todas as três alíquotas informadas estão corretas. 

todas as três alíquotas informadas estão incorretas. 

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. 

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. 

 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. 

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica não serão utilizados para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. 

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. 

o custo de importação para sua fabricação.

 a tabela tarifária nacional vigente. 

o custo de produção do produto. 

quando a alíquota for ad valorem, o preço dobrado do produto.

quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.