Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas
diversas, todas essenciais para o funcionamento do
harmônico do Poder Público. São funções típicas do Poder
Executivo federal, EXCETO:
A transparência da gestão fiscal é essencial para
efetivação do controle e fiscalização orçamentária do
poder público. Conforme a Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos da
transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, EXCETO:
A criação de emendas à Constituição é atribuição do
Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte
derivado. Sobre as emendas constitucionais, é correto
afirmar que podem ser:
Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder
Legislativo, responsável para criação de leis para regulação
da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto
afirmar que: