Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes. Assinale a
alternativa incorreta:
Imposto é todo o montante de dinheiro que os
cidadãos de um país devem pagar ao Estado para
garantir a funcionalidade de serviços públicos e
coletivos. Sobre os impostos dos municípios trazidos na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A estabilidade no serviço público é a garantia de
emprego ao servidor público após um determinado
período de tempo. Seu maior objetivo é garantir a
continuidade dos serviços, protegendo o servidor e o
estado de práticas de um ou outro governado em
detrimento ao interesse público. Isto garante uma
impessoalidade ao trabalho público, isenta de opiniões
partidárias ou pressões políticas. Sobre a estabilidade
dos servidores, assinale a alternativa correta:
Segundo a Constituição Federal a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito
de sua competência, regime jurídico único e planos de
carreira para os servidores da administração pública
direta, das autarquias e das fundações públicas. Sobre
o servidor público da administração direta, autárquica
e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale
a alternativa correta: