Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se
segue.
A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem
gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao
desconto de 50% no valor de transporte coletivo
interestadual.
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se
segue.
Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social,
prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus
familiares não tenham condições de fazê-lo.
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de
Atendimento prevista no ECA, julgue o seguinte item.
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade
governamental e não governamental pode iniciar de ofício
pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do
Conselho Tutelar.