Questões de Concurso
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Q242911
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das ações possessórias, analise as afirmações abaixo.
I. O autor pode cumular pedido possessório ao de condenação em perdas e danos.
II. O juiz pode determinar que o autor justifique previamente o alegado, determinando a citação do réu para comparecer à audiência que for designada.
III. O pedido será julgado em favor de quem tiver a melhor posse, mesmo que não se trate do proprietário.
Está correto o que se afirma em
I. O autor pode cumular pedido possessório ao de condenação em perdas e danos.
II. O juiz pode determinar que o autor justifique previamente o alegado, determinando a citação do réu para comparecer à audiência que for designada.
III. O pedido será julgado em favor de quem tiver a melhor posse, mesmo que não se trate do proprietário.
Está correto o que se afirma em
Q242909
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não tenha havido recurso,
Q242908
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico dando conta da necessidade e da urgência do procedimento. Ao decidir o pedido liminar,
Q242907
Direito Processual Civil - CPC 1973
As regras e a jurisprudência atinentes ao processo de execução permitem afirmar que
Q242906
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao mandado de segurança, analise as proposições abaixo.
I. Equiparam-se a autoridades as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, no que disser respeito a essas atribuições.
II. O mandado de segurança sempre pode ser utilizado como alternativa aos recursos previstos no Código de Processo Civil.
III. O juiz deve sempre ouvir a autoridade coatora antes de deferir medida suspendendo o ato coator.
Está correto o que se afirma em
I. Equiparam-se a autoridades as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, no que disser respeito a essas atribuições.
II. O mandado de segurança sempre pode ser utilizado como alternativa aos recursos previstos no Código de Processo Civil.
III. O juiz deve sempre ouvir a autoridade coatora antes de deferir medida suspendendo o ato coator.
Está correto o que se afirma em
Q242905
Direito Processual Civil - CPC 1973
No regime dos Juizados Especiais
Q242904
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que toca ao tema competência, tomando por base a jurisprudência dominante do STF e do STJ, é correto afirmar:
Q242903
Direito Civil
O pacto antenupcial
Q242902
Direito Civil
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
Q242900
Direito Civil
Sobre a fiança é INCORRETO afirmar:
Q242899
Direito Civil
DASILVA pleiteia a resolução de contrato de venda futura de soja celebrado com AGRÍCOLA S.A., sob a alegação de que variação significativa da cotação do produto vendido tornou o contrato excessivamente oneroso. Neste caso, é correto afirmar:
Q242897
Direito Civil
Uma pessoa outorga poderes a outra, para que alugue um imóvel de sua propriedade. O mandante determina que o imóvel não seja alugado para pessoa jurídica pública nem por valor inferior a R$ 5.000,00 mensais. O mandatário aluga o imóvel por R$ 4.000,00 ao município, para instalação de uma repartição pública. Neste caso, o mandante deverá
Q242895
Direito Civil
Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um determinado touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado e seguro, o animal morreu afogado em inundação causada por fortes chuvas. Nesse caso, a obrigação é
Q242894
Direito Civil
O dono do imóvel hipotecado
Q60009
Direito Agrário
A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
Q60008
Direito Agrário
No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes
Q60007
Direito Agrário
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico
Q60006
Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,
Q60005
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas, relativas ao Direito brasileiro vigente:
I. Já houve caso em que, por decreto, alterou-se o texto de lei.
II. Há hipótese constitucional em que eventualmente a suspensão de execução de ato ensejador de intervenção federal ou estadual pode ser determinada pelo decreto interventivo.
III. É corrente a expedição de decretos ainda que não para dar específica execução a dispositivo de lei.
É correto o que se afirma em
I. Já houve caso em que, por decreto, alterou-se o texto de lei.
II. Há hipótese constitucional em que eventualmente a suspensão de execução de ato ensejador de intervenção federal ou estadual pode ser determinada pelo decreto interventivo.
III. É corrente a expedição de decretos ainda que não para dar específica execução a dispositivo de lei.
É correto o que se afirma em
Q60004
Direito Administrativo
Segundo enunciado da Súmula nº 340, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em 13/12/63, "desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião". Esse entendimento
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