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“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às instâncias de deliberação.”
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152.
Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a
A Constituição Federal brasileira, quanto à organização político-administrativa do Estado, traçou um complexo sistema de competências atribuídas aos Entes Federados que compreende um conjunto de matérias de natureza administrativa e legiferante as quais podem ser objeto de sua atuação. A União Federal detém a maior parcela desses atributos, muito embora, em alguns casos, sejam eles compartilhados com estados e municípios, competindo àquela, entretanto, a produção de normas gerais. Com base nesse contexto, é exemplo de competência concorrente legislar sobre
Os chamados jovens nem-nem são aqueles que não estudam e não exercem atividade remunerada ou [...] aqueles que não estudam, não exercem e nem procuram trabalho remunerado.
Disponível em: <https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2024/01/09/osimpactos-de-nao-estudar-e-nao-exercer-atividade-remunerada-na-juventudebrasileira>. Acesso em: 19 ago. 2024. [Adaptado].
O fenômeno dos nem-nem
De acordo com o relatório Índice de Desperdício de Alimentos de 2024 emitido pela ONU, o desperdício de alimentos apresenta impactos ambientais, sociais e econômicos substanciais.
Disponível em: <https://www.ipcc.ch/srccl/chapter/chapter-5/>. Acesso em: 21 ago. 2024.
Dentre os efeitos ambientais causados pela perda e desperdício de alimentos estão
Entre os anos de 1980 e 2023, o número de pessoas vivendo em áreas urbanas, no Brasil, passou de 65% para 88%, ocasionando uma série de consequências nas dinâmicas das cidades.
Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/planejamento-urbanocondicao-para-cidades-sustentaveis>. Acesso em: 22 ago. 2024.[Adaptado].
Qual consequência pode advir do aumento de pessoas vivendo em áreas urbanas no Brasil?
Qual é a mediana das notas obtidas pelas ginastas na apresentação?