Questões de Concurso Para tj-mg

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Q1370460 Direito Civil
É correto afirmar, a respeito da validade dos negócios jurídicos, que
Alternativas
Q1370459 Direito do Consumidor

Em matéria de Direito Consumerista, mais especificamente no que concerne à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analise as afirmativas.


I. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

II. Mesmo que o produtor comprove não ter colocado o produto no mercado, será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores.

III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1370458 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, é exercida, dentre outros, por:
Alternativas
Q1370457 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
“O(A) ________________________ é o órgão constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.” De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1370456 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução nº 661/2011 institui em todas as comarcas do Estado os “Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania”, unidades do Poder Judiciário que concentrarão a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré‐processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. São previsões a respeito da instalação e o funcionamento de tais Centros, de acordo com a Resolução nº 682/2011, EXCETO:
Alternativas
Respostas
496: C
497: C
498: A
499: B
500: A