Questões de Concurso para TJ-RO

Q275694

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275694 Direito Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluem as suas próprias contas e as contas

A

dos presidentes de empresas públicas ligadas ao Poder Executivo.

B

dos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

C

da primeira-dama.

D

dos membros dos Poderes Legislativo e Judiciário.

E

de seus secretários.

Q275692

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275692 Auditoria

De acordo com a NBCT 11, os quatro tipos básicos de pareceres de auditoria externa são

A

parecer com ressalvas, parecer sem ressalvas, parecer desfavorável e parecer de negativa de opinião.

B

parecer limpo, parecer com ressalvas, parecer adverso e parecer de negativa de parecer.

C

parecer limpo, parecer com ressalvas, parecer desfavorável e parecer de negativa de opinião.

D

parecer favorável, parecer desfavorável, parecer sem opinião formada e parecer de negativa de opinião.

E

parecer com ressalvas, parecer sem ressalvas, parecer sem opinião formada e parecer de negativa de parecer.

Q275673

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275673 Contabilidade Pública

No que diz respeito a conceito, objeto, objetivo e campo de atuação da contabilidade governamental, assinale a opção correta.

A

Para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, não são consideradas como entidades do setor público.

B

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.

C

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, independentemente dos aspectos orçamentários.

D

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público e privado de pessoas jurídicas que no período receberem recursos governamentais.

E

A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações que auxiliam o processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores públicos, a adequada prestação de contas e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

Q275662

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275662 Contabilidade Geral

A observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade. Nesse sentido, é correto afirmar que o princípio da oportunidade

A

determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

B

estabelece a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

C

reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

D

refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

E

pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio consideram essa circunstância.

Q275571

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicologia |

Q275571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA,

A

a criança, a partir de dez anos de idade, deve consentir, em audiência, a sua colocação em família substituta.

B

toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado por sua família e, em casos excepcionais, por família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

C

criança é o indivíduo com até onze anos de idade incompletos e adolescente é aquele com idade entre onze e dezoito anos.

D

a parturiente deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo mesmo médico que a acompanhou durante a fase pré-natal. Não há previsão para acompanhamento psicológico, nesses casos.

E

os estabelecimentos de atendimento à saúde devem viabilizar, nos casos de internação de criança ou adolescente, a permanência, em tempo parcial, dos pais ou responsáveis na unidade de internação.

Q275515

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q275515 Pedagogia

São princípios norteadores do projeto político-pedagógico (PPP), entre outros,

A

liberdade ou autonomia e qualidade política em detrimento da técnica.

B

igualdade de condições no ponto de partida e gestão democrática.

C

igualdade de condições e liberdade ou autonomia.

D

qualidade política em detrimento da técnica e gestão democrática.

E

igualdade de condições no ponto de partida e gestão democrática.

Q275477

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q275477 Auditoria de Obras Públicas

O sistema portuário desempenha papel fundamental na economia de um país, sendo os portos as principais portas de entrada e saída de mercadorias. Com relação aos tipos de terminais e às obras e atividades portuárias, assinale a opção correta.

A

A largura dos canais de acesso é função da dimensão da boca do navio de projeto, devendo, para canais de mão dupla, ser prevista uma largura de duas bocas entre as faixas de manobra.

B

A utilização de mais de um carregador de navio por berço consiste em prática que deve ser evitada, devido ao elevado custo e aos riscos de acidentes.

C

Os calados existentes na costa brasileira, em decorrência da morfologia e a sedimentologia da plataforma continental, permitem a passagem de navios de grande porte, não sendo necessária a realização de dragagens.

D

É mais vantajoso, financeiramente, investir em dois ou mais terminais de capacidades modestas do que em apenas um terminal de alta capacidade.

E

A descarga de granéis sólidos, tais como o minério de ferro, é feita normalmente em terminais do tipo roll-on e roll-off.

Q275476

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q275476 Direito Administrativo

De acordo com o que prescreve a Lei n.º 8.666/1993, a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido, é um caso de

A

licitação por tomada de preço.

B

inexigibilidade de licitação.

C

licitação por concorrência.

D

dispensa de licitação.

E

licitação por carta convite.

Q275409

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275409 Direito Administrativo

Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

A

Considere que João, um cidadão que não é agente público, tenha induzido um agente público a praticar ato que gerou prejuízo ao erário, mas que não gerou benefício a João. Nessa situação, a lei em tela não se aplica a João, visto que ele não é agente público.

B

O Tribunal ou Conselho de Contas podem, de ofício, designar representante para acompanhar procedimento administrativo instaurado para apurar prática de ato de improbidade.

C

Considerando-se que um servidor público tenha doado verbas públicas a um ente despersonalizado, com fins educativos e assistenciais, sem cumprir algumas formalidades legais, é correto afirmar que, nessa situação, o ato de doação não caracteriza ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário, em virtude de a conduta do servidor ter sido dolosa.

D

Cabe somente ao MP representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade.

E

A referida lei não se aplica aos agentes políticos, que, consequentemente, não respondem por improbidade administrativa.

Q275396

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275396 Direito Processual Penal

Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta acerca dos recursos no processo penal.

A

O recurso de apelação ofertado em face de sentença condenatório ou absolutória de réu preso ou solto tem efeito suspensivo.

B

A regra geral no CPP é a voluntariedade dos recursos. Os recursos à sentença que conceda habeas corpus e reabilitação, contudo, devem ser interpostos de ofício, por juiz.

C

Decisão que conceda ou denegue ordem de habeas corpus é impugnável por meio de recurso de apelação.

D

O CPP preconiza, de forma expressa, a utilização do recurso, em sentido estrito, como instrumento processual impugnativo adequado para recorrer de sentença de absolvição imprópria.

E

O princípio de vedação da reformatio in pejus, expresso no CPP, impede que o tribunal, quando do julgamento da apelação interposta pelo MP, agrave a pena do réu.

Q275386

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275386 Direito Penal

Com base no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.

A

Considere que um agente tenha sido encontrado, em um mesmo contexto fático, portando arma de fogo de uso permitido e de uso restrito e munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Nessa situação, ele responderá somente pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

B

Oficial de justiça é agente autorizado, de forma expressa, a portar arma quando em serviço.

C

São expressamente vedados a aquisição e o porte de arma por pessoas com menos de vinte e cinco anos de idade, ainda que sejam integrantes das forças armadas.

D

É crime possuir, ou manter sob a guarda, arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, no interior da residência, sendo a pena referente a esse crime aumentada, caso tenha sido praticado por funcionário público.

E

É atípica a conduta de porte ou posse de arma de fogo, caso essa arma tenha sido considerada, de modo absoluto ou relativo, inepta para efetuar disparos, em virtude de, nesse caso, não se atingir o bem jurídico tutelado.

Q275313

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q275313 Arquitetura

De acordo com a NBR n.º 9.050/2004, recomenda-se que, nas placas de sinalização interna dos ambientes,

A

os textos, figuras e pictogramas voltados a pessoas com baixa visão, que ficaram cegas recentemente ou que ainda estão sendo alfabetizadas em braille sejam postos em relevo.

B

a altura máxima dos caracteres em relevo não exceda a 55 mm, assim como que a distância entre os caracteres seja de 5 mm.

C

a sinalização visual vertical suspensa das áreas de circulação seja instalada a uma altura livre mínima de 2,00 m do piso.

D

a dimensão de letras e números seja proporcional à distância de leitura, obedecendo à relação 1 : 200, bem como que a largura da letra seja igual a 1 : 3 da sua altura.

E

a altura da letra minúscula de um texto corresponda a 1/3 da altura da letra maiúscula.

Q275288

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração |

Q275288 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da receita de acordo com a sua natureza possibilita uma melhor identificação da origem do recurso conforme seu fato gerador. O código identificador da natureza da receita é desmembrado em seis níveis, entre os quais

A

a alínea é a subdivisão das categorias econômicas.

B

a espécie é a subdivisão da categoria econômica.

C

a origem é o detalhamento das espécies de receita.

D

a subalínea constitui o nível mais analítico da receita.

E

a rubrica é o detalhamento da alínea.

Q275273

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração |

Q275273 Direito Administrativo

Considerando que, em determinado órgão, pretenda-se contratar bens por meio do sistema de registro de preços, assinale a opção correta.

A

A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações.

B

O preço registrado não poderá ser cancelado.

C

Caso os bens sejam peças de veículos, poderá ser prevista no edital, como critério de classificação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado.

D

O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a seis meses.

E

A vigência da ata de registro de preços não poderá ser prorrogada.

Q275268

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração |

Q275268 Direito Administrativo

Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.

A

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.

B

A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado.

C

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

D

O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços.

E

A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.

Q275267

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração |

Q275267 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se

A

leilão.

B

concorrência.

C

tomada de preços.

D

concurso.

E

convite.

Q275230

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275230 Direito Processual Penal

No que se refere aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

A

A composição dos danos civis homologada por juiz criminal mediante sentença irrecorrível tem eficácia de título a ser executado no juízo civil competente, acarretando renúncia ao direito de queixa.

B

A transação penal consiste em benefício legal que possibilita ao autor do fato parar de responder à ação penal que está em curso no juizado, mediante o cumprimento de algumas condições.

C

A intimação é pessoal, devendo ser feita no próprio juizado. Caso o acusado não seja encontrado, contudo, deverá ser feito comunicado por edital, a fim de que o acusado compareça em juízo.

D

Define-se infração penal de menor potencial ofensivo como o crime ou a contravenção penal cuja pena máxima não é superior a 1 ano, cumulada ou não com multa.

E

Após ser comunicado da ocorrência de um crime de menor potencial ofensivo, o delegado deverá instaurar o inquérito policial e, concluída a investigação, deverá remeter o relatório ao juizado competente.

Q275228

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275228 Direito Processual Penal

De acordo com as disposições constantes na Constituição Federal acerca da competência penal, assinale a opção correta.

A

Deputada federal que cometeu infanticídio deverá ser processada e julgada perante o STF, por tratar-se de crime doloso contra a vida.

B

Deputado estadual que cometeu homicídio qualificado pela crueldade deverá ser processado e julgado perante o respectivo tribunal de justiça do estado, em consideração à prerrogativa infraconstitucional.

C

Membro de ministério público estadual que cometeu crime de peculato deverá ser processado e julgado por juiz de 1.º grau, exceto se, na respectiva constituição estadual, essas ações sejam de competência do tribunal de justiça.

D

Juiz de direito que cometeu crime de abuso de autoridade durante sua atuação em vara criminal deverá ser processado e julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.

E

Governador que cometeu estelionato deverá ser processado e julgado perante o STF, em face de exercer função constitucional.

Q275225

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275225 Direito Penal

Com base na classificação dos crimes apresentada no Código Penal e na enumeração dos crimes considerados hediondos na Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

A

A extorsão mediante sequestro e a extorsão qualificada pela morte são crimes hediondos, e são classificados, também, como crimes contra o patrimônio.

B

O estupro e o latrocínio, crimes contra a pessoa, são crimes hediondos.

C

A prática de abuso de autoridade é considerada crime hediondo.

D

O homicídio simples, tentado ou consumado, é considerado crime hediondo.

E

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, fiança e progressão de regime.

Q275222

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275222 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

A

Devedor que aliena bem quando réu em processo de execução pratica fraude à execução.

B

A competência para o processo de execução fundado em título judicial é absoluta.

C

O herdeiro não pode ser parte passiva na execução contra o de cujus, que deverá ser movida em face do espólio, enquanto não for concluído o inventário.

D

A desistência da execução depende da concordância do embargante.

E

Os bens futuros do devedor não responderão pelo cumprimento de suas obrigações.

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