Questões de Concurso Para tce-rr
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Q1645757
Direito Penal
Sobre o crime tentado, considere:
I. Na tentativa há prática de ato de execução, mas o agente não chega à consumação por circunstâncias independentes da sua vontade.
II. Pune-se a cogitação se constituir, de per si, um fato típico.
III. Dentre os elementos da tentativa não se inclui o dolo.
IV. Em regra, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um terço a metade.
V. Há tentativa imperfeita quando o agente, iniciada a prática dos atos executórios, interrompe-a, por vontade própria.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q1645756
Direito Penal
São elementos que compõem o fato típico:
Q1645755
Direito Tributário
São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais:
Q1645754
Direito Tributário
Em matéria tributária, a certidão negativa
Q1645753
Direito Tributário
O prazo para homologação de pagamento antecipado de
ICMS é de
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