Questões de Concurso Para prefeitura de cardoso moreira - rj

Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o instituto jurídico “Tributo”, nos termos do Código Tributário Nacional:

O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às Normas gerais de Direito Tributário, revelou a necessidade de tipificar a expressão “legislação tributária”, razão pela qual denota-se que essa expressão compreende:

Considerando a disciplina dos “Orçamentos”, conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA referente à espécie competente para tratar e compreender em suas disposições as alterações na legislação tributária municipal: 

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, sobre o tema “Preços Públicos”, marque a opção CORRETA.

Com base na positivação expressa da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, aos servidores públicos ficam assegurados, além de outros que a Lei estabelecer:

Sobre as Disposições Gerais da Organização Municipal, contidas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA sobre o limite do Munícipio em despender gastos com pessoal. 

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades de administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas? 

O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adstritas ao poder punitivo do Estado, prevendo sanções para atos que são considerados infratores e não aceitos socialmente. Com essa premissa, o Código Penal se preocupou em definir uma série de crimes contra a Administração Pública, ou seja, crimes relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e órgãos ligados a essas entidades federativas. Neste sentido, sobre o crime “Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, marque a opção CORRETA.

Sabe-se que os Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico, os quais são manifestações unilaterais, com a finalidade de produzir determinada consequência jurídica. Após o cumprimento dos requisitos e publicação, os referidos Atos administrativos estão aptos a produzirem os seus efeitos jurídicos, sendo esse o início da “vida” desses Atos, visto que, a partir desse momento, iniciam-se os efeitos jurídicos estabelecidos.
Em relação ao fim dessa “vida” dos Atos administrativos, conceitua-se, na ciência jurídica, como “Extinção dos Atos Administrativos”, os quais podem ser extintos por: Cumprimento dos efeitos; Extinção objetiva; Extinção subjetiva; Renúncia; Retirada.
Considerando a “Retirada” como uma forma de “Extinção dos Atos Administrativos”, decorrente de uma ação estatal, visando extinguir o ato, é sabido que existem espécies de ocorrência dessa “Retirada”.

Portanto, a espécie de “Retirada” que ocorre quando um Ato Administrativo, baseado em determinada legislação, é extinto pelo advento de uma lei superveniente, que revoga essa lei anterior, de modo que por meio da nova lei, o Ato perca o seu sentido no mundo jurídico, é denominado de: 

Os Poderes Administrativos são uma Prerrogativa/Instrumento, os quais a Administração Pública possui, para a perseguição do Interesse Público. Assim, considerando, expressamente, o disposto no Código Tributário Nacional, marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o Poder de Polícia. 

O recente Campeonato Brasileiro de Futebol, apontado pelos analistas afins como um dos mais disputados, teve como campeão qual dos times abaixo citados? 

Assinale a opção C0RRETA para o número da Mina, da Empresa Braskem, que corre risco de colapsar e causar inúmeros transtornos a um Estado do Nordeste do Brasil, por conta da extração de um minério chamado de sal-gema: 

Assinale a opção que, de forma CORRETA, completa o espaço a seguir: “A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, chamado de ______________________, terá seu edital publicado em Janeiro de 2024. Seu objetivo é promover igualdade de acesso aos cargos públicos efetivos (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)”. 

 No decorrer da primeira quinzena do mês de dezembro do ano de 2023, aconteceu a chamada “Conferência das Nações Unidas (ONU), que tratou de temas tais como transição energética e elevação da temperatura no Planeta. Assinale a opção que indica CORRETAMENTE o local que sediou tal conferência: 

Dois países da América do Sul encontram-se num possível conflito por anexação ou não de Território. Quais são eles? 

Em seus primórdios, registra-se que o município de Cardoso Moreira já foi denominado: 

Em relação aos Pontos Turísticos de Cardoso Moreira, assinale a opção que completa CORRETAMENTE o espaço: “formado por um poço do Rio Trinta Palmos, o _______________________ é um fenômeno natural que ocorre durante o período de cheia...” 

“O principal acesso a Cardoso Moreira é feito pela __________”. 

Para o tema “Cultura” em relação ao município de Cardoso Moreira, coloque nos parênteses (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Em seguida, assinale a opção CORRETA:

( ) Casa de Cultura Professora Elma Vieira Privatti Caldeira – além de abrigar um rico acervo sobre a história de Cardoso Moreira, o centro cultural promove exposições de artistas plásticos do município e da região.
( ) Na agenda Cultural consta a Festa de São Joaquim. – cultuado desde o século VI, São Joaquim é, segundo alguns escritos apócrifos, o avô de Jesus.
( ) Biblioteca Municipal Professora Leny Jales Bellieny – é um espaço de leitura e pesquisa que conta com um acervo de cerca de dez mil volumes, incluindo uma grande coleção de clássicos da literatura mundial.
( ) Na agenda Cultural consta o Encontro Regional de Folias de Reis. – reúne cerca de vinte agremiações de várias cidades em março, na Praça Ibraim Assed. 

É CORRETO afirmar, a respeito do número de habitantes do município de Cardoso Moreira, que este tem uma população estimada de: