Questões de Concurso Para prefeitura de miracema - rj

O acidente em serviço refere-se a um evento inesperado e não planejado que ocorre durante o desempenho das atividades laborais do trabalhador. Esse tipo de incidente pode resultar em lesões físicas, danos à saúde ou, até mesmo, em fatalidades, dependendo da gravidade do acidente. É uma questão de grande importância tanto para a segurança dos trabalhadores quanto para o empregador. Em relação ao acidente em serviço nos termos da Lei Complementar 796, analise as afirmativas a seguir.

I. Expirado o período de licença e estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.

II. O servidor aposentado por invalidez poderá ser submetido, periodicamente, a inspeção médica, conforme se dispuser em regulamento.

III. A aposentadoria compulsória será automática e terá vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.

IV. No caso de aposentadoria voluntária, deverá o servidor permanecer na atividade, até a concessão da mesma, computando-se este tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma apenas em

A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é definida pela quantidade de horas diárias, semanais ou mensais que um empregado dedica ao seu trabalho. Em relação à jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 796, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro diário do ponto, abonar faltas ou reduzir-lhe a jornada de trabalho.

( ) Consideram-se sucessivas as faltas cometidas em sequência, inclusive aquelas verificadas na segunda-feira de uma semana e na segunda-feira da semana imediatamente subsequente.

( ) O servidor poderá perder a remuneração do dia em que faltar ao serviço.

( ) A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

A sequência está correta em

O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por diversas razões, e essas situações podem variar de acordo com a legislação vigente em cada município. São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor por motivo de:

O direito de petição é uma garantia fundamental assegurada a todos os cidadãos, incluindo os servidores públicos. Esse direito permite que qualquer pessoa apresente solicitações, reclamações, denúncias, sugestões ou pleitos aos órgãos públicos, visando obter uma resposta ou ação por parte das autoridades competentes. No contexto dos servidores públicos, o direito de petição pode ser exercido em diversas situações. Assim, considerando o pedido de petição, reconsideração e recursos, assinale a afirmativa correta.

Mariana, Nancy, Otávio, Pedro e Renan são primos e apaixonados por futebol. Na última copa do mundo, eles colecionaram figurinhas com fotos dos jogadores e, ao contabilizarem o número de figurinhas que cada um possui, chegaram a valores distintos. Além disso, sabe-se que:

• Nancy e Pedro possuem mais figurinhas que Mariana.

• Otávio e Renan não possuem menos figurinhas que Nancy.

• Nancy e Otávio possuem menos figurinhas que Pedro.

• Apenas uma dessas pessoas possui mais figurinhas que Otávio.

Com base nessas informações, dentre os primos, quais possuem a menor e maior quantidade de figurinhas, respectivamente?