Questões de Concurso Para prefeitura de sinimbu - rs
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Os currículos da educação básica devem ser complementados em cada sistema de ensino, por uma parte diversificada, as quais devem ser consideradas como dois blocos distintos justapostos, devendo ser planejadas, executadas e avaliadas separadamente (1ª parte). Os currículos escolares relativos a todas as etapas e as modalidades da educação básica podem utilizar a BNCC de forma facultativa, e a participação das instituições escolares deve ser definida através de votação do conselho escolar (2ª parte).
A sentença está:
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A previsão acima citada é incumbência: