Questões de Concurso Para prefeitura de sinimbu - rs

Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da classificação das unidades de conservação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Unidades de Proteção Integral. (2) Unidades de Uso Sustentável.

( ) Monumento Natural. ( ) Floresta Nacional. ( ) Refúgio de Vida Silvestre.

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do direito às cidades sustentáveis, por meio da participação da sociedade nos processos de deliberação urbanística. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, o EPIV incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, a distância mínima das edificações até o terreno vizinho na zona rural é de:

A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano define que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos quando o loteamento:

Em relação à gramática, analisar os itens abaixo:

I. Sugere-se consultar o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) ou outro dicionário para verificar a ortografia das palavras.
II. Por ser permitida uma linguagem coloquial nos textos oficiais, não é necessário realizar consultas para verificar ortografia e concordância das palavras.