Questões de Concurso para Prefeitura de Seringueiras - RO

Q1245649

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245649 Direito Ambiental

O Código Florestal Brasileiro foi criado por meio da Lei de nº 4.771 de 1965. Posteriormente, o código passou a ser regulado pela Lei nº 12.651 de maio de 2012. Entretanto, em outubro do mesmo ano, ele foi alterado através da Lei nº 12.727, de outubro de 2012. De acordo com o Código Florestal Brasileiro e suas alterações, pode-se afirmar que:

A

a Lei nº 12.727 estabelece normas gerais apenas sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, e não versa sobre a exploração florestal.

B

fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, fazem parte dos princípios da última atualização do código.

C

em sua última atualização, o código Florestal Brasileiro altera a Resolução CONAMA 357.

D

não são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental os novos empreendimentos localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.

E

somente depois das alterações realizadas através da Lei nº 12.727 foram estabelecidos limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra.

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Q1245648

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245648 Legislação Federal

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais foi instituído pela Lei Federal de nº 12.512/2011. Com relação a este programa, indique a alternativa correta.

A

Promover a segurança alimentar e nutricional dos seus beneficiários caracteriza-se como um dos objetivos do programa.

B

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais não tem relação com o Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

C

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais será executado por meio da transferência de recursos financeiros reembolsáveis e da disponibilização de serviços de assistência técnica.

D

O Poder Executivo disporá somente sobre a participação do Ministérios do Desenvolvimento Agrário.

E

Mesmo que as atividades produtivas sejam realizadas coletivamente, o projeto poderá contemplar apenas uma das família, conforme o regulamento.

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Q1245647

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245647 Legislação Federal

Em 14 de outubro de 2011 foram instituídos, através da Lei Federal de nº 12.512/2011, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, dentre outras medidas. A respeito do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, assinale a alternativa correta.

A

A execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental ficará sob a responsabilidade do IBAMA, ao qual caberá definir as normas complementares do Programa.

B

Encontrar-se em situação de extrema pobreza não é uma das condições para as famílias participarem no Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

C

A habilitação do beneficiário em outros programas ou ações federais de incentivo à conservação ambiental, não deve acarretar a cessação da transferência de recursos do Programa.

D

Promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural não se configura como um dos objetivos do programa.

E

Poderão ser beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação em territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

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Q1245646

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245646 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:

A

aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção não se constitui como um dos objetivos da Pnater.

B

gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural não fazem parte dos princípios da Pnater.

C

na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos privados.

D

institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – dentre outras medidas.

E

contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional não faz parte dos princípios da Pnater.

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Q1245645

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245645 Direito Ambiental

A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:

A

institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

B

não prevê o desenvolvimento de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado.

C

respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, não se configura como um dos princípios do decreto.

D

institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

E

dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

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Q1245644

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245644 Legislação Federal

No que se refere ao Decreto Nº 6.040 de 2007, assinale a alternativa correta.

A

Definem-se como territórios tradicionais: os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma apenas permanente.

B

Garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios não se caracteriza como um dos objetivos específicos da PNPCT.

C

O reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais não devem levar em conta os recortes etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual.

D

A articulação com as demais políticas públicas relacionadas aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais nas diferentes esferas de governo não se configura como um dos princípios da Política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

E

Definem-se como territórios tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas.

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Q1245643

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245643 Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional da Biodiversidade, assinale a opção correta:

A

foi instituída pelo Decreto Nº 7.215 de 2010.

B

a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito dependendo de seu valor para o homem ou do potencial para uso humano.

C

as nações não são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade.

D

foi instituída pelo Decreto Nº 4.339 de 2002.

E

educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre biodiversidade, não se configuram como componentes da Política Nacional da Biodiversidade.

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Q1245642

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245642 Direito Ambiental

Com relação à Resolução CONAMA nº 379/2006, pode-se afirmar corretamente que:

A

cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.

B

institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

C

regulamentou a Lei Federal 9.795.

D

complementa e altera a Resolução nº 357/2005.

E

estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências.

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Q1245641

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245641 Direito Ambiental

Qual resolução define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional ?

A

CONAMA 430

B

CONAMA 378

C

CONAMA 357

D

CONAMA 237

E

CONAMA 387

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Q1245640

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245640 Direito Ambiental

A partir das legislações, políticas e projetos de educação ambiental, é possível afirmar que:

A

não contribuem para a evolução da educação ambiental no território brasileiro.

B

o Decreto nº 7.215/2010 regulamentou a Lei Federal 9.795.

C

a educação ambiental surgiu no Brasil posteriormente a sua institucionalização no governo federal.

D

a Política Nacional de Meio Ambiente, estabeleceu em, no âmbito legislativo, a necessidade de inclusão da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

E

a diretoria do Programa Nacional de Educação Ambiental não realizou a implementação de cursos de Educação Ambiental a Distância.

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Q1245639

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245639 Direito Ambiental

Sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA – é correto afirmar que:

A

garantir junto às unidades federativas a implantação de espaços de articulação da Educação Ambiental não se configura como objetivo do programa.

B

tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos.

C

tem como diretriz a centralização espacial e institucional.

D

democracia e Participação Social não fazem parte de suas diretrizes.

E

respeito à liberdade e à equidade de gênero não fazem parte dos princípios do ProNEA.

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Q1245638

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245638 Direito Constitucional

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta:

A

em seu artigo 225, insere a temática ambiental como princípio constitucional para nortear o desenvolvimento do país em bases sustentáveis.

B

não aborda o tema meio ambiente em nenhum dos seus artigos.

C

ainda não estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, impactando diretamente no avanço da degradação do meio ambiente.

D

as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, somente pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

E

consideram-se cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais.

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Q1245637

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245637 Direito Ambiental

A respeito Lei Federal de nº 9.795/1999, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta:

A

o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural não fazem parte dos princípios básicos da educação ambiental.

B

entende-se por educação ambiental na educação escolar aquela desenvolvida no âmbito dos currículos apenas das instituições de ensino públicas.

C

enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, não fazem parte dos princípios básicos da educação ambiental.

D

como parte do processo educativo, indivíduos específicos têm direito à educação ambiental.

E

as ações de estudos, pesquisas e experimentações devem ser voltadas, dentre outros aspectos, para a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.

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Q1245636

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245636 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal de nº 9.795/1999, assinale a afirmativa correta:

A

dispõe apenas a respeito da educação ambiental e não menciona a Política Nacional de Educação Ambiental.

B

segundo tal lei, o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo não faz parte dos princípios básicos da educação ambiental.

C

institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

D

a garantia de democratização das informações ambientais não se configura como um objetivo fundamental da educação ambiental.

E

versa apenas sobre a Educação Ambiental no Ensino Formal.

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Q1245635

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245635 Meio Ambiente

O chamado Clean Development Mechanism (CDM), ou mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), visa uma nova abordagem para reduzir a concentração de gases causadores do efeito estufa, principalmente o CO₂. Com relação a este mecanismo, assinale a alternativa correta.

A

Tal mecanismo não apresenta resultados efetivos na redução do aquecimento global.

B

Esta nova proposta leva em conta o elevado nível de emissão de gases dos países industrializados e a capacidade de apenas países desenvolvidos absorvê-los.

C

Os recursos recebidos pelos países em desenvolvimento devem ser obrigatoriamente aplicados em projeto que promova o “sequestro” do carbono da atmosfera com a promoção de reflorestamento e de plantio de áreas degradadas.

D

A madeira produzida poderá ser utilizada como lenha em qualquer outra forma de combustão.

E

O projeto inclui florestas primárias existentes.

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Q1245634

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245634 Meio Ambiente

Com relação ao efeito estufa, é possível afirmar que:

A

o controle do desmatamento mundial não se configura como uma medida de controle do efeito estufa.

B

o efeito estufa e a destruição da camada de ozônio são dois problemas ambientais que não estão relacionados com a distribuição da energia solar na atmosfera.

C

O efeito estufa não está relacionado com a energia degradada, calor, que resulta das transformações de energia que ocorrem na ecosfera.

D

Jhb configura-se apenas como um processo químico.

E

passa necessariamente, pelo controle da emissão de CO₂.

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Q1245633

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245633 Legislação Federal

A Lei Federal de nº 11.516/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, dentre outras medidas. A respeito desta lei, é possível afirmar que:

A

o instituto tem como umas finalidades, exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.

B

fomentar e educação ambiental não faz parte do objetivo desta lei.

C

exclui o exercício supletivo do poder de polícia ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

D

Altera a CONAMA 357 de 2005.

E

não tem por finalidade promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.

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Q1245632

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245632 Meio Ambiente

A respeito dos biomas, indique a alternativa cuja afirmação está correta:

A

florestas tropicais estão presentes em regiões com altitudes elevadas.

B

distribuem-se na superfície terrestre, grande parte em função da latitude.

C

o clima e o solo são fatores insignificantes na distribuição do bioma.

D

a tundra se caracteriza pela presença de árvores.

E

a Floresta de coníferas se caracteriza por uma vegetação muito diversificada.

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Q1245631

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245631 Direito Ambiental

O Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, dispõe sobre:

A

a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

B

licenciamento ambiental e suas aplicações.

C

critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

D

regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.

E

A ISSO 9000 e suas aplicações.

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Q1245630

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245630 Direito Ambiental

A Lei Federal de nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A respeito desta lei, indique a alternativa correta.

A

A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental não poderá atenuar a pena.

B

Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente não observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.

C

A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.

D

A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

E

O baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente não atenua a pena.

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