Questões de Concurso
Para tj-rj
Foram encontradas 2.502 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2370307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município X figura como réu em mais de 2 (dois) mil processos judiciais referentes a falhas na prestação de serviço de esgotamento sanitário, propostas individualmente por munícipes.
Visando a reduzir tal estoque de litigiosidade, bem como ter maior previsibilidade financeira quanto a eventuais perdas, a Procuradoria Municipal pretende instaurar mediação coletiva, de modo a encerrar consensualmente tais processos.
À luz da Lei nº 13.140/2015, é correto afirmar que
Visando a reduzir tal estoque de litigiosidade, bem como ter maior previsibilidade financeira quanto a eventuais perdas, a Procuradoria Municipal pretende instaurar mediação coletiva, de modo a encerrar consensualmente tais processos.
À luz da Lei nº 13.140/2015, é correto afirmar que
Q2370306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais constituem importante mecanismo para a celeridade e a duração razoável do processo. Especificamente para causas de menor complexidade, sua competência é relevante para reduzir o estoque de litigiosidade da justiça.
Sobre a competência dos Juizados Especiais, é correto afirmar que
Sobre a competência dos Juizados Especiais, é correto afirmar que
Q2370305
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:
Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:
Q2370304
Direito Processual Penal
Thiago agrediu verbal e fisicamente sua esposa Nicole, após crise de ciúmes. Ato contínuo, Nicole comunicou o fato à autoridade policial, que instaurou inquérito policial.
Finda a investigação, entendendo presentes a autoria e materialidade do fato típico, o delegado de polícia indiciou Thiago pelo crime de lesão corporal decorrente da condição do sexo feminino, o qual, segundo o art. 129, § 13, do Código Penal, é punido com pena de reclusão, de um ano a quatro anos.
Recebidos os autos no Ministério Público, tanto Thiago quanto Nicole informaram ao promotor de justiça com atribuição para o caso que o ocorrido havia sido uma situação pontual. Outrossim, Nicole disse que não desejava ver Thiago sendo processado criminalmente.
Em tal contexto, caberá ao promotor de justiça propor
Finda a investigação, entendendo presentes a autoria e materialidade do fato típico, o delegado de polícia indiciou Thiago pelo crime de lesão corporal decorrente da condição do sexo feminino, o qual, segundo o art. 129, § 13, do Código Penal, é punido com pena de reclusão, de um ano a quatro anos.
Recebidos os autos no Ministério Público, tanto Thiago quanto Nicole informaram ao promotor de justiça com atribuição para o caso que o ocorrido havia sido uma situação pontual. Outrossim, Nicole disse que não desejava ver Thiago sendo processado criminalmente.
Em tal contexto, caberá ao promotor de justiça propor
Q2370303
Direito Processual Penal
Os Juizados Especiais Criminais são importantes instrumentos para a administração da justiça, prestigiando a duração razoável do processo e a adoção de medidas, sempre que possível, para reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
A respeito do tema, é correto afirmar que
A respeito do tema, é correto afirmar que
Conheça nossos planos