Questões de Concurso Para dpe-am
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Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.
Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso
material com o crime de lesões corporais, agravado pela
circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem
patrimonial obtida com o furto.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Apesar de não constar no tipo penal o elemento surpresa, este
qualifica o homicídio praticado desde que se assemelhe a
traição, emboscada ou dissimulação, estes, sim, previstos
expressamente no tipo penal.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo efetuou diversos disparos contra determinada pessoa, atingindo-a. Por aberratio ictus, atingiu, sem querer, terceira pessoa, causando a morte de ambas.
Nessa situação, em face da continuidade delitiva, o agente
responderá por um só crime, sendo a pena aumentada.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
No caso de aborto provocado pela gestante com auxílio de
terceiro, há dois crimes autônomos: um praticado pela gestante
e outro, pelo auxiliar, ficando afastada a participação.
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.
O indulto insere-se no exercício do poder discricionário
do presidente da República, independentemente do
montante de pena, não podendo ser concedido, entretanto,
nos casos de crimes hediondos, de tortura e de terrorismo.