Questões de Concurso Para secont-es

Foram encontradas 594 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q1964215
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964215 Legislação Estadual
No que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 —, julgue o item a seguir.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa. 
Alternativas
Q1964214
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964214 Direito Civil
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

Dado o dever indeclinável de julgar, o magistrado, em face da inexistência de expressa disposição legal, deve “dizer o direito”, utilizando-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito. 
Alternativas
Q1964213
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964213 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial proferida pelo poder estatal. 
Alternativas
Q1964212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre mediante provocação. 
Alternativas
Q1964211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964211 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

A jurisdição divide-se em justiça comum e justiça especial.
Alternativas
Respostas
131: C
132: C
133: C
134: C
135: E
www.qconcursos.com