Considere que João é deputado do Estado de São Paulo
e se licenciou para tratar de assuntos particulares. Nesse
caso hipotético, de acordo com a Resolução ALESP nº 576,
de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que João
Considere que Débora é deputada do Estado de São
Paulo e deseja obter licença para desempenhar missão
diplomática. Com base na situação hipotética e na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto
afirmar que a licença
De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de
junho de 1970, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar
é uma atribuição do
Nenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria
da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser
submetida à deliberação do Plenário sem parecer da Mesa,
que terá para tal fim o prazo