Questões de Concurso Para casan-sc

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Q1922947
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922947 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional. 
Alternativas
Q1922946
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922946 Direito Constitucional
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Alternativas
Q1922945
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922945 Direito Constitucional
As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), relativas à proteção do meio ambiente, terão suas normas para a cooperação mútua fixadas por Leis Complementares.
É o que prevê:
Alternativas
Q1922944
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922944 Legislação Federal
Conforme dispõe o texto da Lei que a disciplina, editada em 1985: é a ação utilizada para fins de responsabilização por danos causados ao meio ambiente. O Ministério Público possui legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar.
Trata-se:
Alternativas
Q1922943
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922943 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
Alternativas
Respostas
496: D
497: E
498: B
499: B
500: A
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