Q690074Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência recebeu um novo estatuto que, dentro dos limites legais, destina-se a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua
inclusão social e cidadania. Dentre as novidades introduzidas, destaca-se o entendimento que
A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher fortaleceu o quadro protetivo da mulher,
e, entre os quadros de violência tratados pelo documento, é correto afirmar:
Q690071Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus filhos, Renato, desenvolveu dependência
de substância psicoativa e, em estado de desespero, procurou a Defensoria Pública na busca de uma solução adequada ao
caso. Com base na resolução CONAD 01/2015, Renato