Questões de Concurso Para see-mg

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Ana, entusiasta da imprescindibilidade da promoção da igualdade racial para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, descreveu para Lúcia o importante papel desempenhado pelas ações afirmativas.

Enquanto instrumentos umbilicalmente direcionados à efetivação dos direitos da população negra, algumas características dessas ações foram corretamente descritas por Ana como 

João, em atuação na Secretaria de Educação do Estado Alfa, informou a Maria, sua colega de setor, que, na perspectiva da Declaração de Salamanca, deveriam ser adotadas medidas destinadas à “desmarginalização” das crianças destinatárias da referida Declaração.

Maria, ao se inteirar sobre o alcance dessa declaração, concluiu corretamente que as referidas medidas

Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mostravam necessários para o atendimento, o que resultava na oferta de um direito à saúde extremamente deficitário.

Ao se inteirar das medidas judiciais passíveis de serem adotadas, foi corretamente informada de que

O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,