Questões de Concurso Para câmara dos deputados

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.

O risco de morte súbita é maior entre os pacientes com doença cardíaca congênita em comparação com a população geral, e a idade média de óbito varia de 30 a 49 anos.
Pacientes com cardiopatia congênita de complexidade moderada ou grave apresentam risco ainda maior de morte súbita, correspondendo a aproximadamente 25% das causas de morte cardíaca.
Nesse contexto, assinale a opção que apresenta a cardiopatia congênita relacionada ao gene NKX2.5.

O Carcinoma Diferenciado da Tireoide (CDT) é a neoplasia maligna endócrina de maior prevalência no mundo. Entende-se como CDT, o tumor maligno da tireoide de origem epitelial.
O tipo histológico mais comum desta categoria é o

Células tronco são tipos de células que podem se diferenciar em células com funções muito especializadas, constituindo diferentes tipos de tecidos do corpo.
Em termos práticos, podemos afirmar que células-tronco são células que têm o potencial de recompor tecidos danificados e, assim, auxiliar no tratamento de doenças como câncer, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e doenças degenerativas e cardíacas.
A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) autoriza e regula a pesquisa com células tronco.
Sobre o uso de células tronco, avalie as afirmativas a seguir.
I. É permitido o uso, após 2 anos de congelamento.
II. É permitido uso quando obtida em fertilização in vitro.
III. É vedada sua comercialização.
Está correto o que se afirma em

A atuação do profissional de Auditoria em Saúde evoluiu nos últimos anos, não sendo mais meramente operacional, contador de itens de contas médicas e hospitalares, para uma função cada vez mais analítica, estratégica e desafiadora. A promoção da melhor assistência à saúde com custos viáveis é o objetivo principal da auditoria, garantindo a viabilidade financeira dos serviços e dos sistemas de saúde.
Sobre as finalidades da auditoria dos Sistemas de Saúde, observe as afirmativas a seguir.
I. Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.
II. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.
III. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do Sistemas de Saúde. 
Está correto o que se afirma em

Alienação mental é causada por transtornos mentais, neuromentais, metabólicos ou tóxicos, graves, incuráveis pelos meios habituais e conhecidos de tratamento, com alteração profunda das funções mentais.
O alienado mental é incapaz de gerir sua pessoa e bens, é incapaz para os atos da vida civil e de relação, dependendo de terceiros para a realização dos mesmos.
Conforme as Diretrizes de Conduta Médico-Pericial em Transtornos Mentais, do Ministério da Previdência, as opções a seguir apresentam doenças que, habitualmente, não cursam com alienação mental, à exceção de uma. Assinale-a.

Curatela é o encargo público concedido por lei a alguém, para reger e defender uma pessoa, assim como administrar os bens de maiores incapazes, que por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou de deficiência mental.
O Art. 1767 do Código Civil define que, em razão de sua incapacidade, o pródigo está sujeito à curatela.
Segundo as Diretrizes de Conduta Médico-Pericial em Transtornos Mentais, do Ministério da Previdência, a patologia mais frequentemente associada à prodigalidade é a(o)

Conforme o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA), para fins de classificação e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, para o cálculo do Escore dos Domínios e Pontuação Total, as atividades estão divididas em sete domínios. Cada domínio tem um número variável de atividades. A
Pontuação Total é soma da pontuação dos domínios que, por sua vez, é a soma da pontuação das atividades.
A pontuação final será a soma das pontuações de cada domínio aplicada pela medicina pericial e pelo serviço social, observada a aplicação do modelo Fuzzy. Para a aferição dos graus de deficiência previstos pela Lei Complementar nº 142/2013, avalie os critérios a seguir.
I. Deficiência Grave quando a pontuação for menor ou igual a 5.739.
II. Deficiência Moderada quando a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354.
III. Deficiência Leve quando a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.899.
IV. Pontuação Insuficiente para Concessão do Benefício quando a pontuação for maior ou igual a 7.900.
Está correto o que se afirma em

O Art. 6º da Resolução nº 1.614/2001 do CFM dispõe: “O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações...”
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve o médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações.
II. O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
III. Poderá o médico na função de auditor solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

Está correto o que se afirma em

A hipertensão pulmonar (HP) é uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis pressóricos na circulação pulmonar. Esse aumento de resistência pode estar associado a várias condições médicas subjacentes ou a uma doença que afete exclusivamente a circulação pulmonar.
Os achados no exame físico incluem, exceto.

A Auditoria Operativa compreende a atividade desenvolvida na própria unidade de saúde em que as ações e os serviços são realizados, mediante a observação direta dos controles internos, fatos, dados, documentos e situações encontradas.
Com relação ao Exame do Paciente Internado, analise as afirmativas a seguir.
I. O médico auditor deve solicitar e analisar os prontuários dos pacientes internados e, por amostragem, visitar 20% desses pacientes ou mais, se a situação exigir.
II. O médico auditor deve, antes de iniciar suas atividades junto ao paciente, identificar-se, informar sua função e solicitar permissão para executá-la.
III. O médico auditor deve agir com consciência e imparcialidade e o que se tiver conhecido por meio de exames e observações deverá ser registrado no prontuário.
IV. O médico auditor deve formular, junto ao paciente e familiares, comentários ou críticas sobre a assistência médico-hospitalar que está sendo prestada, com o objetivo da melhora da prestação da assistência.
Está correto o que se afirma em

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) apresenta o número de hospitais existentes, sua capacidade em quantitativo de leitos, o tempo médio de permanência do paciente no hospital, quantos são públicos ou credenciados pelo SUS. É o sistema que processa as Autorizações de Internações Hospitalares (AIH), disponibilizando informações sobre os recursos destinados a cada hospital que integra o SUS e as principais causas de internação.
O Relatório de Saída Efetivos do Sistema SIH/SUS é constituído por documentos de consulta obrigatória, que retratam o perfil da atividade, o serviço ou a unidade auditada.
As opções a seguir indicam documentos que fazem parte do grupo do Relatório de Saída Efetivos do SIH/SUS, à exceção de uma. Assinale-a.

A perícia médica previdenciária tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo, quando da avaliação da incapacidade laborativa e em outras situações previstas por lei.
As opções a seguir apresentam deveres do Perito Médico Federal (anteriormente conhecido como Perito Médico do INSS), à exceção de uma. Assinale-a.

Nas avaliações médico-periciais previdenciárias para a determinação da incapacidade laborativa de caráter acidentário (B91/B92), devem constar do laudo, obrigatoriamente, as informações a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Art. 1º da Lei nº 9.961/2000, in verbis: “É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde (...), como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes”.
Conforme a citada lei, compete à ANS
I. proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.
II. adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados de assistência à saúde.
III. estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios, excluindo os serviços terceirizados pelas operadoras.

Está correto o que se afirma em 

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os requisitos a seguir, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS.
I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Lei nº 6.839/1980.
II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.
III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
Estão corretas apenas as afirmativas

Leia o fragmento a seguir.
Durante o desenvolvimento do seu trabalho, o auditor deverá possuir o domínio do julgamento profissional, pautando-se, exclusiva e livremente a seu critério, no planejamento dos seus exames, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e testes de auditoria, na definição de suas conclusões e na elaboração dos seus relatórios e pareceres.
O princípio acima descrito é o da

O médico auditor do SUS exerce seu trabalho em todo sistema hospitalar, analisando despesas e custos com tratamentos a pacientes e autorização de procedimentos, a fim de garantir o correto aproveitamento dos leitos e evitar irregularidades.
Sobre as atribuições do médico auditor do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS.
II. Conferir a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.
III. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.

Está correto o que se afirma em

Sobre a elaboração, a comunicação e a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna - Relatório Anual de Auditoria Interna (RAA) no âmbito das unidades de auditoria interna do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o conteúdo do RAA deverá abordar, no mínimo,
I. o quadro demonstrativo da alocação efetiva da força de trabalho durante a vigência do PAA.
II. a posição sobre a execução das ações de auditoria previstas no PAA, relacionando aquelas finalizadas e pendentes com previsão de realização.
III. a indicação dos benefícios financeiros auferidos em decorrência da atuação da unidade de auditoria interna do SUS.
Está correto o que se afirma em

Conforme os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS no âmbito do Ministério da Saúde, os servidores devem assegurar que a prática da atividade de auditoria seja pautada por uma série de princípios, dentre eles o princípio da competência e capacidade profissional.
As opções a seguir apresentam conceitos relacionados ao princípio da competência e capacidade profissional, à exceção de uma. Assinale-a.