Questões de Concurso
Para telebras
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Se uma empresa consegue estimar, com confiabilidade, o prazo de conclusão de um contrato de construção, então as receitas e os custos relacionados a esse contrato devem ser reconhecidos proporcionalmente ao tempo transcorrido até o término do período de reporte.
O valor de possíveis perdas de créditos a receber deve ser feito de forma retrospectiva.
O princípio ou característica da prudência é conflitante com a característica qualitativa fundamental da representação fidedigna.
Uma das atribuições do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais é manifestar-se sobre a assunção, pela União ou por empresa estatal, do controle acionário de empresas ou sobre operações de reestruturação societária que envolva a fusão de empresas estatais.
Ao Ministério da Previdência Social por intermédio da AGU, cabe promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores.
Caso haja efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional, esses efeitos devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
O custo corrente dos passivos é o valor em caixa ou equivalentes de caixa, não descontado, que seria necessário para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis.
O acesso à Internet com o uso de cabo (cable modem) é, atualmente, uma das principais formas de acesso à rede por meio de TVs por assinatura, pois um cabo (geralmente coaxial) de transmissão de dados de TV é compartilhado para trafegar dados de usuário.
No Word, ao se clicar o menu Inserir e, a seguir, a opção Objeto, é possível selecionar e incluir uma planilha do Excel para ser editada dentro do documento em uso.
A mensagem, assim como o aviso, o ofício e os demais atos assinados pelo presidente da República, deve conter a identificação de seu signatário.
No caso de licitação dispensada, a administração pública, mediante o exercício do poder discricionário, poderá estabelecer rito particular de seu interesse para a aquisição de bem ou serviço.
A fase externa da licitação, conforme previsão legal, tem início com a divulgação do edital.
Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo.
Situação hipotética: João ajuizou reclamação trabalhista junto a uma das varas do trabalho situada na 4.ª região. Citada, a empresa reclamada apresentou, na audiência inicial, exceção de incompetência territorial, alegando que o empregado havia sido contratado e teria prestado serviços em Brasília, que fica na 10.ª região. Após o estabelecimento do contraditório, sobreveio aos autos decisão interlocutória que acolheu a exceção e remeteu a reclamação para o tribunal regional do trabalho da 10.ª região. Assertiva: Dessa decisão interlocutória não cabe recurso imediato, devendo a matéria ser discutida, em preliminar, se ocorrer interposição de eventual recurso ordinário.
Excetuando-se a reclamação de empregado doméstico, ou aquela feita contra micro ou pequeno empresário, a empresa reclamada pode se fazer substituir em audiência por qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, ainda que demonstrado o ânimo de defesa pela apresentação de contestação.
Um empregado que, em sua jornada diária, necessite de quinze minutos após o encerramento do seu horário de trabalho para trocar seu uniforme e fazer a higiene pessoal, receberá como extras esses minutos excedentes.
No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue o próximo item.
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em
razão da integração das horas extras, não repercute no cálculo
de férias e 13.º salário, pois configuraria um ganho dobrado
para o empregado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso acolha a alegação de incompetência, o juízo proferirá decisão que pode ser atacada por meio de agravo de instrumento; caso rejeite a alegação, a decisão será atacável por meio de apelação.
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer contra a decisão que julgar o pedido formulado por Vera, seja ele acolhido ou rejeitado.
O interesse de agir, a possibilidade jurídica do pedido e a capacidade processual são condições indispensáveis da ação sem os quais o processo é extinto com a resolução do mérito.