Questões de Concurso Para semad
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Q819406
Direito Constitucional
A reforma na administração pública, realizada pelo
Governo Federal na década de 1990, seguiu algumas
orientações resultantes de macro-orientações
estabelecidas pelo seu plano diretor. Assinale a
alternativa que contenha uma destas orientações.
Q819405
Administração Financeira e Orçamentária
O limite máximo que a Administração Pública
Estadual pode despender com pessoal, em cada
período de apuração, nos termos do artigo 19 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é na
porcentagem de:
Q819404
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, considera-se obrigatória de
caráter continuado a despesa corrente derivada de
lei, medida provisória ou ato administrativo normativo
que fixem para o ente a obrigação legal de sua
execução por um período de quantos exercícios?
Q819403
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos do artigo 11 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, são requisitos essenciais da responsabilidade
na gestão fiscal?
Q819402
Direito Financeiro
A sigla LOA, muito utilizada na administração pública
e tratada na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, possui o seguinte significado:
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