Questões de Concurso Para epagri

As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo.
É um exemplo de contribuição parafiscal a contribuição:

A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

São espécies de tributos as:
1. Multas. 2. Contribuições de melhoria. 3. Taxas. 4. Subvenções econômicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito dos conhecimentos sobre a competência tributária dos entes da federação, é correto afirmar que compete à União instituir impostos:
1. Sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2. Para o custeio do serviço de iluminação pública. 3. Para o custeio do regime próprio de previdência social. 4. Sobre a propriedade territorial rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A companhia Cromossomo é uma empresa estatal dependente de seu ente controlador (estado de Santa Catarina) e tem como atividade principal a prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento de matrizes animais. A companhia não é contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tampouco do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Não é incentivada por qualquer tipo de isenção sobre a aquisição de produtos ou beneficiária de incentivo fiscal relativo a impostos.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a companhia Cromossomo é uma empresa estatal dependente porque recebe do ente controlador (estado de Santa Catarina) recursos: