Questões de Concurso Para pge-sc

Quanto aos atos administrativos, pode-se dizer que:

Considere que o Bash script /local/backup.sh efetua o backup do sistema de arquivos de um servidor Linux.
Assinale a alternativa que mostra uma linha do arquivo crontab do usuário root que fará com que o referido script seja executado todos os dias às 3 horas da manhã.

Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo.
Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

As quatro propriedades de uma transação são sumarizadas em uma sigla denominada ACID.
As letras A e C indicam, respectivamente, as propriedades:

 Com base na frase abaixo:
“A PDD (Provisão para Devedores Duvidoso) deve refletir, de fato, as expectativas de perdas da companhia, podendo gerar, em maior ou menor grau, resultados incorretos, dependendo da situação dos créditos de cada empresa em particular”.
Determine as afirmativas que melhor representam um adequado modelo de PDD.
1. A PDD deverá basear-se em critérios técnicos, contemplando montante compatível com as reais expectativas de perdas, mesmo que superior aos limites máximos fixados pela legislação tributária.  2. A PDD deverá basear-se em critérios técnicos, contemplando montante compatível com as reais expectativas de perdas, limitando-se aos limites máximos fixados pela legislação tributária.  3. A PDD deverá ser constituida por criteriosa avaliação técnica, restringindo-se aos critérios de legislação especial e/ou tributária.  4. A PDD deverá sofrer criteriosa avaliação técnica, não se cingindo a critérios de legislação especial ou tributária ou a quaisquer outros que não ajustem os direitos e créditos ao valor provável de realização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas  corretas.

Considerando o Decreto Estadual no 1.127/2008/SC, que trata da concessão e do pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, é correto afirmar:
1. A autorização de deslocamento para viagens ao exterior e do respectivo crédito do valor da diária dar-se-á pelo Governador do Estado ou autoridade por ele delegada.  2. O crédito do valor correspondente à realização de viagens ao exterior está condicionado à publicação do ato autorizador no Diário Oficial do Estado.  3. O deslocamento de servidor para viagens ao exterior depende de deferimento de proposta em formulário próprio, a ser apresentada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis ao responsável por creditar o valor da diária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas  corretas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

No que concerne à responsabilidade civil, dispõe o Código Civil Brasileiro que:
1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é responsável civilmente até a concorrente quantia.
2. O grau de culpa apurado é a base para a análise da extensão do dano.
3. Quando a ofensa extinguir ou reduzir a capacidade laboral, o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
4. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com relação ao Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa que cita apenas diagramas de UML classificáveis como diagramas de estrutura.

Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP

Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme a Lei Estadual n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996:

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, integram a Procuradoria Geral do Estado: órgãos de direção, órgãos de execução centrais, órgãos de execução regionais, órgãos de assessoramento superior, órgãos de apoio técnico e órgãos de apoio operacional.

Assinale a alternativa que contém todos os órgãos de direção.

Com base na Lei Estadual n° 12.069, de 27 de dezembro de 2001, assinale a alternativa em que constam, corretamente, todos os legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.

Com base na Lei Estadual n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, trata-se de:

Segundo o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Decreto n° 1.485, de 7 de fevereiro de 2018), assinale a alternativa correta em relação a sua competência.

Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o “Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”.

São membros eleitos:

O processo legislativo disciplinado na Constituição do Estado de Santa Catarina compreende a elaboração de: