No Direito tributário brasileiro, o crédito tributário representa o
direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado
por procedimento administrativo denominado lançamento. Sobre
o tema, assinale a opção correta:
O adquirente de um estabelecimento comercial decide continuar
a mesma atividade exercida antes da aquisição e o vendedor do
estabelecimento se aposenta, cessando sua atividade
empresarial. Com respeito aos tributos devidos até o momento
da aquisição do estabelecimento, o novo adquirente responde:
Na transmissão inter vivos, por ato oneroso, de direitos reais,
juridicamente identificados como penhor, anticrese e enfiteuse,
com relação ao imposto de transmissão inter vivos de bens
imóveis, há respectivamente: