Questões de Concurso Para câmara municipal do recife - pe

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Q574693 Direito Tributário
No Direito tributário brasileiro, o crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento. Sobre o tema, assinale a opção correta:
Alternativas
Q574692 Direito Tributário
O adquirente de um estabelecimento comercial decide continuar a mesma atividade exercida antes da aquisição e o vendedor do estabelecimento se aposenta, cessando sua atividade empresarial. Com respeito aos tributos devidos até o momento da aquisição do estabelecimento, o novo adquirente responde:
Alternativas
Q574691 Direito Financeiro
As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:
Alternativas
Q574690 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de:
Alternativas
Q574689 Direito Tributário
Na transmissão inter vivos, por ato oneroso, de direitos reais, juridicamente identificados como penhor, anticrese e enfiteuse, com relação ao imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, há respectivamente:
Alternativas
Respostas
176: C
177: C
178: A
179: B
180: E