Questões de Concurso Para sead-go

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Q1941014 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Alternativas
Q1941013 Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Federal promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Nesse contexto, o Estado de Goiás deverá encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União até 
Alternativas
Q1941012 Legislação Estadual
No que concerne à Lei Estadual nº 20.489/2019, que estabelece Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). 
I.  Exige-se Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato com a administração pública direta, cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência, sendo R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para compras e serviços, mesmo que na forma de pregão eletrônico, e o prazo do contrato seja igual ou superior a 180 dias.
II.  Aplica-se o disposto nessa Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado.
III.  Não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
IV.  Para que o Programa de Integridade seja avaliado, a pessoa jurídica deverá apresentar relatório do perfil e relatório de conformidade do Programa ao poder público. 
Alternativas
Q1941011 Legislação Estadual
Em relação ao Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás (Decreto Estadual nº 9.406/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 
Constituem eixos do Programa de Compliance Público: 
(   )  estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta.
(   )  fomento à transparência.
(   )  gestão de riscos.
(   )  responsabilização.
Alternativas
Q1941010 Legislação Estadual
Sobre o Código de Ética (Decreto Estadual nº 9.837/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
451: B
452: C
453: E
454: C
455: E