Questões de Concurso
Para mpu
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I. O pedido de arquivamento de inquérito policial pelo procurador-geral da República não pode ser objeto de retratação por novo titular do cargo.
II. O princípio da independência funcional significa, entre outras considerações, que cada membro e cada órgão do Ministério Público gozam de independência para exercer suas funções em face dos outros membros e órgãos da mesma instituição.
III. No Ministério Público, existe hierarquia funcional entre a chefia do Ministério Público e seus membros, devendo os pareceres e pronunciamentos ministeriais ser aprovados pela chefia da instituição.
IV. Pelo princípio da unidade, todo e qualquer membro do Ministério Público pode exercer quaisquer das atribuições previstas na legislação constitucional e infraconstitucional.
São assertivas incorretas
I. O MPU é instituição permanente. II. O MPU defende os interesses individuais disponíveis. III. Incumbe ao MPU medidas paleativas para a garantia do respeito à ordem jurídica. IV. O MPU exerce o controle interno da atividade de polícia judiciária.
O número de itens corretos é:
O estágio racional de produção inicia-se quando o custo marginal atinge o seu mínimo.
Em razão de todos os insumos serem variáveis, no longo prazo não existirão custos fixos.
A técnica de prototipagem rápida permite a modelagem tridimensional direta do objeto arquitetônico; contudo, as maquetes são confeccionadas em peças bidimensionais, posteriormente montadas para formar os modelos em 3D.
Na arquitetura, os diagramas digitais, entendidos como termologias visuais que ajudam a compreender diversos tipos de informações digitalizadas, são utilizados para ampliar o leque de possibilidades de apresentação espacial em situações que demandam alto grau de articulações e que se redefinem com frequência.
As síndromes de insensibilidade androgênica constituem, em conjunto, uma das causas mais comuns de distúrbio da diferenciação sexual em indivíduos 46 XY, os quais apresentam risco aumentado de tumores testiculares, tais como, tumores de células de Sertoli e seminomas.
Algumas causas de amenorreia secundária são: hiperprolactinemia, hipercortisolismo, hipotireoidismo, anorexia nervosa, síndrome de Turner, falência ovariana prematura e síndrome de Asherman.
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
A transferência de recursos da União para um município, com
o objetivo de custear a construção de posto de saúde, somente
poderá ser realizada se o município beneficiário comprovar
estar em dia com a prestação de contas dos recursos
anteriormente recebidos e se houver previsão de contrapartida.
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
A Lei de Responsabilidade Fiscal só trata de metas de
resultados para as despesas públicas, uma vez que as receitas
públicas estão fora do controle dos órgãos públicos.
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
No caso de o Poder Legislativo ter aprovado a lei orçamentária
anual antes do início do exercício financeiro, nenhum dos
estágios da despesa pública terá sido executado até o momento
da fixação da despesa.
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
Havendo a necessidade de que um órgão público classifique
determinada receita de acordo com o acontecimento real que
tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá
utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente
determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação
legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva:
Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a
estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento
for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem
dos recursos para o seu custeio.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o
presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos
tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias
dos respectivos órgãos.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja
incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do
Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de
parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite
máximo de execução de despesas fixado na programação
financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar
o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na
comissão mista de orçamentos.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os
recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos
do cômputo total de créditos orçamentários.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Os objetivos da estrutura de programação orçamentária
incluem atender às necessidades de informação das
organizações privadas, da sociedade em geral e de outros
interessados.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em
decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária
anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na
forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.