Q1984789Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo o despacho ordenando a citação foi
realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Entretanto, a citação apenas ocorreu quando já vigente o Código
de 2015. Nesta hipótese:
Sílvio, menor de dezoito anos, pegou a motocicleta de seu pai
com a finalidade de conduzi-la até a escola em que estuda. No
trajeto, Sílvio acaba se atrapalhando na condução do veículo e
atropela Maria, que seguia corretamente no passeio a caminho de seu trabalho. Sobre a responsabilidade civil, assinale a
afirmativa correta.
Um grupo de dez pessoas decide invadir a quadra de esportes
da praça da cidade X, ali montar barracas e constituir sua residência com ânimo definitivo. Considerando o caso hipotético,
de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a
afirmativa correta.
Simone, por meio de contrato, alugou um apartamento para
Caio. Após um ano de locação, Caio deixou o apartamento de
Simone, entretanto, devendo dois meses de aluguel. O prazo
que Simone dispõe para cobrar de Caio os dois meses de
aluguel vencidos e não pagos prescreve em:
Antônio, cidadão francês, domiciliado em Paris, casado e
pai de um filho, ambos brasileiros, faleceu na Argentina. Na
ocasião de seu falecimento, Antônio possuía três imóveis
na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No tocante aos três imóveis
deixados por Antônio e, de acordo com o disposto na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro: