Determinado município decide promover um concurso público para o provimento de cargos de professor da rede básica
de ensino. O edital do referido concurso prevê vagas de ampla
concorrência e destina um percentual das vagas às pessoas
portadoras de deficiência, na forma da lei. A destinação de vagas às pessoas portadoras de deficiência tem como finalidade
atender ao princípio da:
No dia 03/03/2022 foi publicada a Lei nº 0001/2022, com imediata vigência, revogando totalmente a Lei nº 0099/2021. Em
07/07/2022, a Lei nº 0002/2022 revogou totalmente a Lei nº
0001/2022. Nos termos do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a afirmativa correta.
Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são
bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas
de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos
Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade,
são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem
realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e
Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em
caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar
que:
Q2087949Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rubens está sendo executado em determinada ação judicial e
é intimado pelo juiz para prestar informações e indicar a localização de possíveis bens. Com a intenção de dificultar o processo de execução, Rubens se omite e não informa a respeito
dos bens que possui, tão pouco indica sua localização. De
acordo com o Código de Processo Civil, a conduta de Rubens: