Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

O Imposto sobre a transmissão intervivos a título oneroso sobre bens imóveis (ITBI).

Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

Imposto sobre a importação (II).

As alíquotas dos impostos estão contidas na Constituição.

As hipóteses de isenções estão contidas na Constituição.

As hipóteses de alíquotas zero estão contidas na Constituição.

As hipóteses de imunidades estão contidas na Constituição.

Todos os casos de não-incidência tributária estão contidos na Constituição.

É indelegável, irrenunciável e imprescritível.

É delegável para o respectivo Estado-membro a que pertencer.

É privativa para instituir o Imposto de transmissão causa-mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

É negociável com a União, desde que permitida por lei ordinária federal.

É delegável conforme preceitua o Código tributário do Município de São José de Piranhas.

Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é impedir que o Fisco entre com uma ação de execução fiscal.

Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é permitir que o contribuinte obtenha certidão negativa de débitos.

A decadência é a perda do direito de cobrança judicial do crédito tributário.

O prazo de prescrição não é interrompido nem suspenso.

O prazo de decadência pode ser interrompido e suspenso.

A transação, a moratória e a compensação.

A remissão, as liminares em mandado de segurança e a compensação.

A moratória, o parcelamento e as impugnações.

A ação judicial com trânsito em julgado, a dação em pagamento com imóveis e o depósito integral do montante do tributo.

O depósito integral do montante do tributo, a decadência e a prescrição.