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Q2448633

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |

Q2448633 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Alternativas

É de competência dos Estados e Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

É de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

É de competência dos Municípios, sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

É de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem móvel.

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Q2448632

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |

Q2448632 Direito Constitucional

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedado apenas à União e aos Estados cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

É vedado apenas aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

É vedado apenas aos Estados cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

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Q2448631

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |

Q2448631 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da coisa julgada, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

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Q2448630

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |

Q2448630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao advogado, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar contestação, reconvenção ou exceções processuais, ou para praticar ato considerado urgente.

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar exceção, objeção ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar formação, extinção ou suspensão do processo, ou para praticar ato considerado urgente.

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Q2448629

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |

Q2448629 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.

Alternativas

São responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os lesados pelo dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

São civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

São penalmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

São civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito progressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

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606: B

607: C

608: A

609: C

610: B

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